Todos os detentos do Presídio de Ribeirão das Neves II participam, nesta semana, de um mutirão de atendimento jurídico. As atividades começaram na segunda (22/11) e vão até sexta-feira (26/11). O objetivo do trabalho é verificar a situação processual e o cumprimento de pena da população carcerária. A ação é promovida conjuntamente por servidores da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), pelos analistas técnico-jurídicos (ATJ), e por funcionários da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG).

A análise da situação jurídica ocorre na presença do preso, com consultas on-line do andamento processual em salas de aula da escola do Presídio de Ribeirão das Neves II. Para atender todos os detentos até sexta-feira serão mobilizados dez ATJs e dez defensores por dia.

Dentre os cerca de vinte tipos de requerimentos que os presos podem assinar para serem enviados ao juiz da Comarca estão: progressão de regime, saída temporária, autorização para trabalho externo, livramento condicional, indulto, comutação de pena, marcação de audiência de justificação, relaxamento por excesso de prazo, entre outros.

Assistência

Para a diretora de Articulação e Atendimento Jurídico da Sejusp, Alice Loyola Nery, o mutirão leva, para os presos, a certeza de amparo e assistência jurídica. “Isso é muito importante para o ambiente carcerário, além de corrigir eventuais ilegalidades na prisão ou no cumprimento da pena”, observa.

Os presos podem se negar a receber o atendimento jurídico, mas, neste caso, eles precisam assinar um termo de recusa. Os profissionais da área de atendimento da unidade explicam que a situação não é comum, pois mesmo os que têm advogado particular veem na iniciativa uma oportunidade de se certificar dos serviços realizados pelo profissional contratado.

“Mesmo quando não há nenhum requerimento para ser feito, o preso se sente seguro, pois ele é informado do que está acontecendo e constata o andamento processual”, avalia o defensor público Paulo Henrique Monteiro, que atua na Defensoria de Execução Penal de Ribeirão das Neves e participou do primeiro dia de mutirão. 

Confiança

Alguns presos já tiveram experiências anteriores de atendimentos em mutirões, como é o caso de Valdivino Sobreiro, com 17 anos de pena, sendo dez deles cumpridos no Presídio de Ribeirão das Neves II. “Fui atendido com muita educação por uma defensora. Recebi explicações e pude ver toda a minha situação jurídica. Entramos com um pedido de comutação da pena, e  redução de parte da minha condenação”, explica.

A analista técnico-jurídica Juliana Gallo já atuou em mais de 20 mutirões presenciais, inclusive pelo interior do estado, fora as iniciativas de forma remota. “Os detentos se sentem realmente assistidos, pois a maioria não tem advogado. Com o serviço conseguimos verificar se as demandas dos presos procedem ou não, como, por exemplo, os que afirmam já ter pagado toda a pena”, conta.