Minas Gerais ganhou um importante reforço na fiscalização ambiental e um grande aliado no combate às infrações e crimes ambientais com a entrega de 215 tablets, por parte da Secretaria de Estado Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), à Polícia Militar de Meio Ambiente (PMMG). A solenidade, realizada nesta terça-feira (14/2), na sede da PM Ambiental em Belo Horizonte, contou com as presenças da secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, e do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Rodrigo Piassi.

Os tablets, além de ajudar no policiamento operacional, irão melhorar a gestão da tropa e dos recursos tecnológicos. Isso porque os equipamentos são integrados com diversos bancos de dados e outros sistemas informatizados, como o Sistema de Fiscalização e Auto de Infração Digital (Sisfai). Desta forma, o policial militar poderá, em tempo real, lavrar autos de infrações e notificações ambientais. Os tablets também possuem sistema de navegação por GPS, facilitando, assim, o deslocamento de viaturas aos locais de ocorrência.

A integração com diversos bancos de dados também possibilitará aos policiais a verificação de informações de biomas, unidades de conservação e áreas de conflito pelo uso da água, entre outras situações. Desta forma, o levantamento de informações ganhará celeridade e possibilitará a notificação imediata do fiscalizado, via e-mail ou pelo aplicativo de mensagens WhatsApp.

A solenidade também homenageou diversos policiais militares e membros da sociedade civil que prestaram relevantes e destacados serviços em apoio à fiscalização e proteção ambiental no Estado de Minas Gerais. A premiação foi promovida pela subsecretaria de Fiscalização Ambiental e resultou na entrega de uma moeda comemorativa denominada de ChallengeCoin.

Investimentos

Para a aquisição dos 215 tablets foram investidos R$ 400 mil. O valor é oriundo de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) propostos pelo Governo de Minas e pelo Ministério Público de Minas Gerais e assinados pelas mineradoras que não conseguiram cumprir o prazo estabelecido pela Lei “Mar de Lama Nunca Mais”, para o descomissionamento de barragens à montante.

Os documentos assinados prevêem indenizações por dano moral coletivo a serem pagos pelas mineradoras. Ao todo, 39 TACs foram assinados, gerando um valor de cerca de R$ 40 milhões, que está sendo revertido à sociedade, como na compra dos tablets e, futuramente, em novas viaturas para a Polícia Militar de Meio Ambiente.

“Esse é um momento muito importante, o primeiro de muitas entregas que devolveremos à sociedade. É o dano moral coletivo gerado a partir da assinatura dos TACs, com o Governo de Minas e o Ministério Público de Minas Gerais”, disse a secretária Marília Melo durante o evento.

O comandante-geral da Polícia Militar enfatizou a evolução da PM de Meio Ambiente ao longo dos últimos anos. Entre os pontos citados pelo coronel estão a aquisição de equipamentos sofisticados, novos armamentos e novo fardamento, além do novo conceito de operação que está sendo aplicado pela tropa em campo, associando a proteção de pessoas com o meio ambiente.

“Olhamos para a entrega desses tablets como um grande momento, mas o principal são os dados que estão sendo transmitidos à nossa tropa, para que ela faça o melhor serviço possível”, afirma o comandante-geral.

Acordos

O reforço na fiscalização ambiental leva em conta a agenda ambiental mundial, na qual Minas Gerais firmou acordos estratégicos direcionados à preservação dos recursos ambientais e redução do desmatamento ilegal. Um deles foi assinado em 2020, com um Compromisso de Entendimento com o Reino Unido, em torno de uma agenda de desenvolvimento verde rumo à 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP26), realizada em 2021, em Glasgow na Escócia.

Já em junho de 2021, Minas Gerais formalizou adesão à campanha mundial Race to Zero, para zerar emissões de carbono. A ação é uma campanha global para reunir lideranças com objetivo de alcançar emissões líquidas zero de gases de efeito estufa até 2050, o que deverá limitar o aumento da temperatura global a 1,5ºC.

No mesmo ano, foi assinado o Protocolo de Intenções entre a Semad, o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e a ONG SOS Mata Atlântica, definindo estratégias para a realização de ações conjuntas e integradas para conservação e restauração ecológica de áreas no Bioma Mata Atlântica em Minas Gerais.