Estado amplia estudos do Plano Estratégico Ferroviário
Objetivo é realizar análises adicionais de quatro temas já apresentados
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) contratou a Fundação Dom Cabral (FDC) para a realização de estudos complementares do Plano Estratégico Ferroviário de Minas Gerais – (PEF Minas). O objetivo é realizar análises adicionais de quatro temas apresentados nos estudos iniciais do plano.
Com o contrato, será feito o aprofundamento dos estudos do projeto ferroviário para o Noroeste mineiro; os desdobramentos dos estudos do Ferroanel na Região Metropolitana de Belo Horizonte; a construção de cenários multimodais, considerando plataformas logísticas e outros elementos que promovam a integração dos modos de transportes em Minas Gerais, incluindo identificação de projetos a serem considerados como apropriados para a implantação de shortlines; e, finalmente, a construção de um sistema de gestão da malha ferroviária, sob o conceito de Dashboards em Power BI, com o acompanhamento e controle dos projetos ferroviários, incluindo-as shortlines (linhas curtas) implementadas.
O PEF foi entregue em julho de 2021 e faz parte de um amplo planejamento do Governo de Minas Gerais para o desenvolvimento ferroviário. Conduzido pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) e acompanhamento da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Armbh), o plano foi elaborado pela Fundação Dom Cabral (FDC) e patrocinado pela Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF). A estratégia contou, ainda, com a parceria da Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O plano é um estudo formado por um portfólio de projetos priorizados, que partiu do diagnóstico do atual sistema e da identificação de demandas em todas as regiões do estado, para definir um horizonte de investimentos de curto, médio e longo prazos para transporte de passageiros e de cargas sobre trilhos.
De acordo com a superintendente de Transporte Ferroviário da Seinfra, Vânia Silveira de Pádua Cardoso, o PEF se tornou um instrumento essencial nas discussões acerca da destinação dos investimentos oriundos das outorgas ferroviárias.
“Além de ter sido institucionalizado, o Plano Estratégico Ferroviário ganhou repercussão nacional e hoje é referência para os demais estados que seguem os passos de Minas Gerais, principalmente diante da renovação das concessões ferroviárias da MRS Logística S/A e Ferrovia Centro-Atlântica S/A - FCA, que concentram cerca de 47% de toda a malha concedida nos limites do estado. Nos requerimentos de autorizações que têm sido formalizados junto ao governo federal por investidores privados, para a construção de novas ferrovias, se verifica claramente o balizamento pelos estudos levantados no Plano Estratégico Ferroviário mineiro”, explica.
No decorrer do desenvolvimento dos estudos iniciais do PEF, foi constatada a necessidade de aprofundamento em determinados temas, por sua relevância e repercussão, sobretudo após a criação do Marco Ferroviário Mineiro, por meio da promulgação de Emenda à Constituição do Estado de Minas Gerais n° 105/2020 e da sanção da Lei nº 23.748/2020, que ampliaram a competência do Estado em relação ao modal ferroviário, tornando o PEF - Minas um dos instrumentos de política estadual de transporte ferroviário.
Além disso, foi editado pelo Estado o Decreto nº 48.202/2021, regulamentando a Lei 23.748/2020, trazendo consigo todas as regras para que a iniciativa privada possa construir novas ferrovias no estado e explorá-las por meio de outorga de autorização.