O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), por meio da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) assinou, no mês de agosto, Acordo de Cooperação Técnica com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). O objetivo é executar, em Minas Gerais, o Programa Produtor de Água para recuperação de áreas estratégicas, fazendo com que haja melhorias na qualidade ambiental das bacias.  

Por meio do Programa Produtor de Água é realizado, inicialmente, um levantamento de áreas potenciais para a implantação de ações. Após o primeiro passo, um diagnóstico socioambiental é elaborado para a microbacia determinada, assim como uma valoração econômica para serviços ambientais. Desta forma, é feito um projeto da unidade rural pertencente ao programa, e então o produtor rural, dono da unidade, assina um contrato se comprometendo a investir em ações que beneficiem a qualidade e quantidade de água, sendo pago pelos serviços conforme resultados obtidos.  

A expectativa é a de que com a assinatura do acordo com a ANA outras áreas de Minas Gerais sejam contempladas com ações do programa, tendo em vista que o estado já executa medidas para melhoraria da qualidade ambiental nas nascentes do Rio São Francisco, além do município de Extrema, que foi pioneiro com o projeto Produtor de Águas. Há, também, a possibilidade da articulação das ações previstas no acordo com as ações necessárias à implantação do Programa de Regularização Ambiental (PRA), desenvolvido em Minas Gerais pelo IEF.  

“Esse acordo de cooperação técnica tem como finalidade potencializar, em Minas Gerais, o Programa Produtor de Água, que tem como objetivo promover a adequação das propriedades rurais visando à produção de água. Hoje, nós temos no estado uma série de projetos já em execução. Minas é um dos estados que mais tem volume de projetos dessa natureza. A ideia é, com isso, estruturar uma governança, permitindo um incremento das áreas com esse tipo de programa”, avalia o diretor-geral do Igam, Marcelo da Fonseca.  

O intercâmbio de informações é uma das principais apostas do acordo, uma vez que há a expectativa de ocorrer a sistematização e a disseminação de boas práticas de governança que possam minimizar o quadro de insegurança hídrica em Minas. O estado é conhecido como a “caixa d’água” do país, por ter em seu território as nascentes de alguns dos principais rios nacionais, como o São Francisco.  

O Acordo de Cooperação Técnica tem validade de 36 meses, podendo ser prorrogado. Neste período, os participantes do compromisso seguirão um planejamento com algumas ações pré-estabelecidas, como reuniões de alinhamento, repasse de material técnico e ciclos de capacitações aos técnicos do Sisema.  

Outras ações  

Buscando garantir a segurança hídrica do estado, o Governo de Minas empreendeu algumas iniciativas ao longo dos últimos anos, como a Normatização, pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), dos critérios para restrição do uso no caso de escassez hídrica, além do Programa Somos Todos Água.   

*Este conteúdo foi produzido durante o período de restrição eleitoral e publicado somente após a oficialização do término das eleições.