O Governo de Minas inicia, na segunda-feira (28/9), a primeira edição do programa de Fiscalização Ambiental Preventiva na Agricultura (Fapa). A ação, desenvolvida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), busca reduzir, junto ao setor produtivo agrícola, o número de irregularidades nos empreendimentos com um trabalho prévio de orientação sobre legislação e melhores práticas ambientais.

A expectativa da Semad é que a busca pela regularização ambiental nesse setor aumente e, como consequência, a preservação dos recursos naturais e do meio ambiente. Os primeiros workshops acontecem entre 28 de setembro e 1 de outubro, com foco na produção de polvilho no Sul de Minas.

A programação prevê quatro dias de workshops, que serão realizados nas cidades de Conceição dos Ouros e Cachoeira de Minas. Nos dois primeiros dias, as palestras serão em Conceição dos Ouros; e, nos dois últimos, em Cachoeira de Minas.

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Experiência

Desde 2017, a Semad desenvolve esse mesmo trabalho no setor da indústria, a partir da Fiscalização Ambiental Preventiva na Indústria (Fapi). Neste ano, o Fapi chegou à quarta edição e os resultados mostram uma redução considerável de infrações ambientais quando é feito o trabalho de orientação antes da ação repressiva da fiscalização.

Nas três primeiras edições foram 38 workshops de orientação e mais de 3,4 mil fiscalizações, com constatação de infração em apenas 3%. Quando a fiscalização é feita fora da lógica orientativa do Fapi, esse índice de infrações sobe para 24,5%, de acordo com os dados gerados a partir do trabalho da Semad e da Polícia Militar, o que comprova a importância da aproximação do poder público com o setor produtivo para nortear o desenvolvimento sustentável.

Com base nesses resultados, a Semad vem buscando expandir a atuação para outros setores produtivos do estado. O Fapa foi oficializado a partir de um acordo com polvilheiros das cidades de Conceição dos Ouros e Cachoeira de Minas, no Sul de Minas. Em agosto deste ano, uma equipe da Subsecretaria de Fiscalização Ambiental da Semad visitou os dois municípios para conhecer o processo produtivo e os principais gargalos a partir do processamento da mandioca.

“Esse programa demonstra que a atuação do poder público não deve ocorrer apenas em caráter repressivo, mas também com função orientativa e educativa, de forma a permitir o desenvolvimento do setor em um ambiente saudável para as atuais e futuras gerações, com a devida regularização ambiental”, afirma o subsecretário de Fiscalização Ambiental da Semad, Cezar Cruz.

Polvilho

Em relação à produção de polvilho, o principal desafio atualmente é a disposição da manipueira, que é o líquido extraído da mandioca quando ela é processada para a fabricação do polvilho. Esta substância pode gerar danos ambientais aos recursos hídricos e ao solo quando lançada nestes meios de forma inadequada ou sem tratamento.

Um dos painéis nos workshops de orientação vai abordar justamente a destinação correta desse efluente, com possíveis tratamentos e aplicações. Também haverá palestras sobre os objetivos, diferenciais e resultados esperados com o programa, uso racional da água, a importância do cooperativismo para o setor, regularização e fiscalização ambiental, gestão ambiental dos empreendimentos e as perspectivas para o futuro no que se refere à fiscalização e ao monitoramento.

Os eventos terão a participação da Semad, do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG), da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae Minas).