A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) encerra 2022 com entregas significativas à população mineira, sobretudo no que diz respeito à recuperação de áreas e emergência ambiental. A principal delas, segundo o órgão, é na área de combate às mudanças climáticas: o Plano de Ação Climática de Minas (Plac).

Apresentado oficialmente na sexta-feira (16/12), o Plac tem o objetivo de direcionar Minas no caminho do desenvolvimento sustentável de baixo carbono e da resiliência aos efeitos da mudança do clima, sendo um forte aliado para que o estado alcance a neutralidade de carbono até 2050.

Guiado por eixos estratégicos e fundamentado em diagnóstico de políticas públicas, planos, programas e projetos direta ou indiretamente relacionados à agenda climática estadual, o Plano apresenta diretrizes, metas, ações e indicadores para redução das emissões de gases de efeito estufa e adaptação aos efeitos adversos da mudança do clima no estado.

“A construção do plano cumpriu várias etapas. Fizemos ações desde o diagnóstico, passando pelo inventário de emissão de gases de efeito estufa do estado, até chegarmos efetivamente a um plano com ações do poder público para que possa atuar e cumprir aquele compromisso assumido pelo Estado de zerar emissões de gases de efeito estufa líquidas até 2050”, explicou o presidente da Feam, Renato Brandão.

Outro ponto citado por Brandão, a discussão inicial com os municípios sobre a versão preliminar do Plano de Controle de Emissões Atmosféricas de Minas Gerais (PCEA)  passará por um amplo processo de consulta no próximo ano. De acordo com a Resolução Conama 491, o documento deverá ter a identificação das principais fontes de emissão e respectivos poluentes atmosféricos; abrangência geográfica e regiões a serem priorizadas; e diretrizes e ações com respectivos objetivos, metas e prazos de implementação.

Recuperação de áreas

A Feam também segue trabalhando na recuperação de áreas degradadas ou contaminadas no estado. Em 2022, houve a recuperação de 54 territórios do tipo. Também foi publicado inventário de áreas contaminadas, que faz o levantamento de todo o processo de gestão das áreas contaminadas em Minas, passando por cada uma das etapas, desde a avaliação preliminar até a sua recuperação.

Também houve a assinatura do Termo de Cooperação com os municípios diretamente afetados pelo rompimento da barragem da mineradora Vale, em Brumadinho, em relação aos impactos das enchentes no Rio Paraopeba. O acordo permitiu que, até novembro, fossem removidas 48 mil toneladas de materiais.

Emergência ambiental

Em 2022, a Feam, por meio do Núcleo de Emergência Ambiental (NEA), acompanhou 443 comunicados de emergências ambientais de acidentes ou que oferecessem algum tipo de risco ambiental em Minas. Também foram recuperadas 78 áreas impactadas por acidentes ambientais.

A Feam também reduziu os passivos de acidentes com encerramento de 137 casos ocorridos de 2017 a 2020. A capacitação também ganhou destaque este ano com a realização do 13º Seminário de Emergência Ambiental com o tema: "Estratégia e Inteligência na Prevenção e Resposta às Emergências Ambientais".

Segurança de barragens

A Feam também atuou para aprimorar a segurança de barragens de resíduos e de rejeitos de minério no estado. Até 30/11, 416 ações fiscalizatórias já haviam sido feitas nas estruturas citadas. O órgão também credenciou 48 profissionais para realização de auditorias independentes em barragens.

O órgão acompanhou de perto o cumprimento dos Termos de Compromisso assinados em fevereiro deste ano relativos à descaracterização das barragens alteadas pelo método a montante que não cumpriram o prazo legal previsto na Lei 23.291/2019.

“Estamos fazendo esse acompanhamento ao longo do ano, e vai continuar assim até que essas estruturas estejam efetivamente descaracterizadas”, garantiu Renato Brandão.

Resíduos sólidos

Depois de 11 anos de espera, Minas Gerais deu início à construção do primeiro Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS) do estado. Em outubro, a Feam e a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública de Resíduos Especiais (Abrelpe) assinaram acordo histórico de cooperação para a elaboração do documento que irá alavancar a gestão de resíduos no estado.

O PERS visa a consolidação de um diagnóstico da situação atual de gestão dos resíduos em Minas, a proposição de cenários, estabelecimento de metas, diretrizes, estratégias, programas, projetos e ações com o intuito de implementar as determinações contidas na Política Nacional de Resíduos Sólidos em Minas.

A expectativa é a de que a elaboração do plano seja feita em dois anos, com ampla escuta da sociedade a partir de 2023. “A ideia é que o Estado trabalhe um plano com discussão ampla, pois teremos dois anos de elaboração com diagnóstico e escuta da sociedade. Também faremos, em janeiro, uma primeira reunião pública para apresentar os próximos passos e os momentos de discussão com todos os atores”, concluiu Renato Brandão.