A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) abriu novo edital para selecionar a Organização Social (OS) que irá atuar na gestão do Hospital Regional João Penido, em Juiz de Fora, na Zona da Mata. O edital anterior passou por adequações sugeridas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB), principalmente quanto ao escopo de serviços a serem listados e ao peso referente aos itens de critério e qualificação atribuídos na seleção das empresas concorrentes. O novo edital está disponível na página www.fhemig.mg.gov.br.

A presidente da Fhemig, Renata Ferreira Leles Dias, lembra que a pandemia da covid-19 mostrou a necessidade premente de celeridade nas decisões – que incluíram aquisições e contratações - para garantir a assistência à saúde.  “A parceria entre a Fhemig e a OS busca esse conceito, para trazer maior fluidez aos processos e mais agilidade na resolução das demandas da população, possibilitando ainda a ampliação dos serviços”, contextualiza.

Entre os pontos mais relevantes no edital está a fiscalização externa do contrato, por meio de uma Comissão de Monitoramento que reúne representantes da sociedade civil e dos servidores, assegurando maior transparência e acompanhamento contínuo da prestação dos serviços. Também estão garantidos todos os direitos dos servidores públicos, que podem optar pela cessão especial à OS. 

As organizações sociais têm maior autonomia para conduzir, em menor prazo, a contratação de serviços e aquisição de equipamentos e insumos, possibilitando, assim, a celeridade dos processos administrativos e ampliação da assistência. A maior autonomia nesses processos gera mais eficiência, proporcionando melhorias para o usuário do Sistema Único de Saúde (SUS).

Melhorias para o usuário

O Hospital Regional João Penido é referência em maternidade de alto risco, atendendo cerca de 1,7 milhão de habitantes de 94 municípios da macrorregião Sudeste de Minas Gerais. Oferece consultas e internações em especialidades diversas, como pneumologia sanitária, gastroenterologia, cardiologia, cirurgia geral, entre outras. 
 
Possui leitos de terapia intensiva para adultos, crianças e recém-nascidos, além de centro de reabilitação para incapacidades físicas.
 
Além destes serviços, são esperadas as seguintes entregas com a gestão via OS:

- Reabertura do pronto atendimento, uma solicitação antiga da população;
- Aumento das internações hospitalares em até 105% nos primeiros 24 meses de vigência, permitindo maior absorção das demandas da macrorregião;
- Abertura de unidade de atendimento de queimados de média complexidade;
- Habilitação dos novos leitos de UTI;
- Habilitação dos novos leitos de saúde mental;
- Oferta de acompanhamento a pacientes pediátricos traqueostomizados;
- Acreditação ONA 2 - selo de excelência de gestão na saúde.

Manutenção dos direitos do servidor

A gestão por OS não representa privatização da unidade hospitalar. A responsabilidade direta pela administração da unidade fica a cargo da organização, mas o patrimônio e o serviço de saúde continuam sendo públicos, 100% SUS.

“É importante esclarecer que o servidor efetivo não será exonerado e não perderá nenhum dos direitos e benefícios que hoje possui. Além disso, poderá optar ou não pela cessão especial à OS”, afirma a presidente da Fhemig, Renata Dias.