Forças de segurança de Minas concluem Operação Maria da Penha e divulgam balanço das ações
Trabalho integrado contou com efetivo de mais de 7 mil policiais e resultou em 2.943 prisões; ao longo de um mês foram realizadas ações estratégicas de repressão e prevenção à violência contra a mulher em todo o estado
As forças de segurança de Minas Gerais “meteram a colher” e se uniram em uma frente de trabalho que buscou enfrentar e prevenir as diferentes modalidades de violência previstas na Lei Maria da Penha. A ofensiva teve início no dia 29/8 e foi coordenada pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp). Participaram da força-tarefa policiais civis, militares e penais, agentes socioeducativos e bombeiros militares. Nesse período, as instituições desenvolveram diversas ações nas duas frentes de trabalho, ostensivas e preventivas, de combate à violência contra a mulher - presente em todas as camadas sociais, incluindo a sua forma mais grave, o feminicídio.
A operação contou com um efetivo de mais de 7 mil policiais e resultou em quase 3 mil prisões. Durante os trabalhos, as equipes intensificaram o acompanhamento das medidas protetivas de urgência das mulheres assistidas pelos programas de prevenção à violência doméstica e familiar, das visitas tranquilizadoras, reforçaram o atendimento às mulheres nas Delegacias Especializadas e nos Programas de Prevenção à Violência Doméstica e familiar contra a Mulher, auxiliaram os oficiais de Justiça no cumprimento de notificações (e outras ações necessárias) de agressores, e procuraram conscientizar a população sobre a importância da denúncia e efetividade das medidas protetivas de urgência, com ações de conscientização nas ruas e dentro dos sistemas prisional e socioeducativo.
O superintendente de Integração e Planejamento Operacional da Sejusp, Bernardo Naves, destacou que as ações repressivas e investigativas desenvolvidas são de extrema importância, mas observou que “a operação também buscou levantar o debate sobre o tema, conscientizando a população e trazendo luz sobre esses crimes - que muitas vezes ocorrem na intimidade dos lares, propagando os principais canais de denúncia, como o Disque Denúncia 181”.
Denúncias
A população tem um papel de destaque no combate à violência contra a mulher e atua em conjunto com as forças de segurança, denunciando esses casos. As denúncias podem ser feitas por meio de um simples telefonema para o Disque Denúncia 181, que garante o anonimato do denunciante. O 181 não oferece resposta imediata, já que existe um prazo de 90 dias para apurar e responder à denúncia apresentada. Quando o cidadão precisar de uma resposta mais rápida, como em casos de flagrante e urgência, por exemplo, deve entrar em contato direto com a Polícia Militar (190), Polícia Civil (197) ou Corpo de Bombeiros Militar (193).
Balanço
A 2ª edição da Operação Maria da Penha foi demandada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e ocorreu em todo o território nacional. Em Minas Gerais, o trabalho conjunto das forças estaduais mobilizou 7.112 policiais e empregou 3.203 viaturas nas atividades, que resultaram em 2.943 pessoas presas, 2.485 dessas em flagrante, além do cumprimento de 124 mandados de prisão que estavam em aberto, 22 deles por feminicídio, 82 por violência física doméstica e 20 por descumprimento de medidas protetivas de urgência.
Nas 3.720 ocorrências atendidas, 109 armas foram apreendidas e 129 desses atendimentos foram dedicados a prestar apoio aos oficiais de Justiça para intimação de medidas protetivas de urgência ou outras. A Polícia Civil concluiu 2.870 inquéritos relativos a crimes contra a mulher, instaurou outros 2.830 e concedeu, requereu ou expediu 3.318 medidas protetivas de urgência.
Por dia, uma média de 490 agressores com tornozeleira foram monitorados e 308 denúncias de descumprimento de medidas protetivas de urgência foram atendidas.
Dia D: ação social de encerramento
No Dia D da “Operação Maria da Penha”, ações afirmativas e de prevenção à violência contra a mulher, junto à população, marcaram o fim desse esforço conjunto. A ação de encerramento ocorreu na manhã de terça-feira (27/9), em Belo Horizonte, na Praça da Febem - Região do Barreiro. As forças de segurança se reuniram no local, junto aos seus mascotes, e distribuíram panfletos com informações de canais de ajuda para a população passante. A banda do Corpo de Bombeiros esteve presente, levando alegria e importantes alertas sobre o tema para adultos e crianças. O público, inclusive, chegou a relatar fatos com conhecidos e familiares, que foram acolhidos e orientados, caso a caso.
O CICC Móvel da Sejusp também esteve na praça. Na carreta, com tecnologia de ponta, policiais penais fizeram o monitoramento eletrônico de tornozelados durante a ação social. O evento de Belo Horizonte contou com o apoio da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), que fez a impressão do material distribuído à população.
Lei Maria da Penha
A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que inspirou o nome e norteou os trabalhos da operação, completa 16 anos e é a principal legislação nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres. A normativa exigiu tempo e luta dos movimentos de mulheres e representou um divisor de águas na abordagem jurídica brasileira na luta contra essas agressões baseadas no gênero, trazendo, inclusive, classificações dos tipos de violência: patrimonial, sexual, física, moral e psicológica.