O governador Romeu Zema assinou na segunda-feira (22/8) parcerias com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Por meio da Advocacia-Geral do Estado (AGE), foi assinado um termo de cooperação com o objetivo de atuarem de forma consensual para a resolução de conflitos, entre eles problemas em contas de água e luz, pedidos judiciais de medicamentos e de indenizações do Estado. A medida deverá evitar a judicialização dessas questões.

“Quando temos um trabalhando contra o outro, quem está sendo prejudicado é o pagador de impostos, que está sustentando essas instituições, que são necessárias, mas porque elas simplesmente não conseguem trabalhar em conjunto”, ressaltou o governador. Ao lado do advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa, que também assinou o acordo, Romeu Zema citou o histórico de atuações da AGE que geraram benefícios aos mineiros, como os acordos que resultaram no pagamento de repasses atrasados aos 853 municípios mineiros.

No termo de cooperação assinado nesta segunda-feira, atuarão de forma conjunta a Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (Cprac), ligada à AGE, e pelo Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor), do MPMG, criado em 2021. 

Segundo o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, a política conciliatória integra um esforço conjunto para garantir celeridade e prevenir “litígios intermináveis”. “O Ministério Público enxergou nesses últimos anos que os conflitos que acabam sendo judicializados não trazem a pacificação necessária, mas acirram as discussões e trazem desesperança. E quem precisa do resultado não o tem no tempo mínimo razoável”, pontuou.

Protocolo
 

No mesmo encontro, os representantes do Governo de Minas e do MPMG assinaram um protocolo de intenções com as prefeituras de Belo Horizonte e Nova Lima. O objetivo é encontrar soluções conjuntas para problemas de mobilidade, saneamento, preservação ambiental e cultural na região que fica no limite entre as duas cidades. Um exemplo é a expansão urbana na região que gerou problemas de tráfego, sobrecarregando o Anel Rodoviário e a MG-030.

O protocolo também foi firmado pelo secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato, pelo prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, e pelo prefeito em exercício de Nova Lima, Diogo Jonata Ribeiro. O evento contou ainda com a presença da defensora pública-geral de Minas Gerais, Raquel da Costa Dias.

*Este conteúdo foi produzido durante o período de restrição eleitoral e publicado somente após a oficialização do término das eleições.