Com um tratamento prioritário pela atual gestão do Governo de Minas, o Programa Estadual de Regularização Fundiária realizou a entrega de 1.418 títulos de terras devolutas rurais entre janeiro e agosto. No total, foram 30 municípios contemplados durante o período, a partir de um investimento de R$ 1,7 milhão, previsto para todo o ano de 2022. Os imóveis consistem em terrenos públicos que nunca tiveram um proprietário particular, apesar de estarem ocupados por posseiros. Desde 2019 até o momento, as entregas somam 4.913 titulações emitidas, em 63 cidades mineiras.

A iniciativa visa atender a uma demanda histórica da sociedade. Com os lotes regularizados, os produtores passam a ter acesso a diversas políticas voltadas para a agricultura familiar, nos âmbitos federal, estadual e municipal. Além disso, é viabilizada a obtenção de crédito rural, permitindo a compra de equipamentos, insumos, sementes e animais geneticamente superiores e, em última instância, a melhoria da produtividade.

O aporte financeiro do Estado, que totaliza mais de R$ 8 milhões, é destinado à realização de audiências públicas e à contratação de serviços de georreferenciamento dos territórios, entre outros custos para o cadastro de agricultores.

As ações são executadas pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), por meio da Superintendência de Regularização Fundiária, em parceria com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG).

Transparência

Para o superintendente de Regularização Fundiária da Seapa, Pedro Garcia, os resultados foram possíveis graças à democratização dos procedimentos, desde o chamamento público dos municípios, até o diálogo intenso com agricultores, entidades de classe, órgãos de controle e prefeituras. O principal objetivo é a promoção da cidadania no campo, com foco na segurança jurídica e na geração de empregos e renda.

“Damos ampla publicidade a cada passo operacional, assim como aos cidadãos titulados, pelo site da secretaria e pelo Diário Oficial do Estado. Todas as etapas do programa são conduzidas com absoluta transparência, rigorosamente documentadas em milhares de processos no Sistema Eletrônico de Informação”, detalha Garcia.

Os editais de chamamento público são lançados anualmente e válidos por dois anos. Os gestores municipais devem efetuar a inscrição e as localidades são classificadas por meio de critérios objetivos. Ainda se fazem indispensáveis a medição e a demarcação das terras e a realização de audiências públicas nas cidades abrangidas. Já o cadastramento de posseiros ocorre com o apoio de extensionistas da Emater-MG.

*Este conteúdo foi produzido durante o período de restrição eleitoral e publicado somente após a oficialização do término das eleições.