O Plano Estadual de Desenvolvimento da Economia da Criatividade elaborado pelo Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult) e pelos membros do Conselho Estadual de Política Cultural de Minas Gerais (Consec-MG), foi entregue aos presidentes das comissões de Cultura, Turismo e Gastronomia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A entrega aconteceu em 14/6, no Palácio da Liberdade, e estiverem presentes autoridades do Executivo estadual e do Legislativo.

A construção do plano junto ao Consec aconteceu foi iniciada em 2021 e se baseou no Plano Estadual de Cultura, lei estadual nº 22.627, aprovada no ano de 2017. Um dos principais diferenciais entre os dois documentos é a apresentação de propostas de ação prioritárias para cada um dos 17 segmentos representados pelo Consec. Além disso, são detalhadas as prioridades na articulação da Cultura com outras áreas de atuação do estado, como a Educação e as Instituições Públicas de Ensino Superior (IPSE).

Objetivo

A finalidade do plano é subsidiar a gestão estadual na aproximação e adequação do desenho do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) ao Plano Estadual de Cultura, contribuindo para a potencialização da criatividade e diversidade de expressões culturais, além de fortalecer as profissões de artistas e técnicos em Minas Gerais.

No documento entregue são detalhadas ações objetivas e concretas que visão facilitar a transparência e o acompanhamento da efetivação do Plano pela área técnica do Estado, pelo legislativo e pela sociedade.

Observatório de Políticas Públicas de Cultura

No Plano Estadual de Desenvolvimento da Economia da Criatividade também é contemplada a proposta de modelagem do sistema integrado de mapeamento das políticas culturais. São considerados os eixos de investimentos dos mecanismos do Estado na economia da criatividade, a atuação dos profissionais da área, a avaliação de emprego e ocupação criativa, e as empresas de base cultural e criativa. Outros pontos de análise são a avaliação regular de formalização do setor cultural, o monitoramento de mostras e festivais artísticos e culturais de Minas, além do levantamento de dados dos principais festejos populares do calendário cultural dos municípios, como aqueles do São João, dos Congados e Folias.

Com o plano, toda a potência da criatividade mineira será incorporada no planejamento de longo prazo do Estado, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social das diversas regiões de Minas Gerais.