O Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG), iniciou os pagamentos dos honorários de advogados dativos num mutirão entre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a AGE-MG e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG). O acordo para o esforço conjunto foi assinado em novembro passado.

Há cerca de 50 mil processos no TJMG ajuizados por advogados dativos que cobram honorários. O Estado reservou, em princípio, R$ 48 milhões para os acordos.

Apenas para esclarecimento, dativos são os advogados nomeados pelo Judiciário para atuar em favor da população carente em substituição ao defensor público. Neste caso, os honorários são pagos pelo Estado.

As negociações são feitas junto aos advogados dativos pela AGE-MG num Centro de Conciliação Judicial específico criado pelo TJMG.

Dativos interessados em participar do mutirão, podem acessar este link. Eventuais dúvidas podem ser esclarecidas pelo  e-mail: conciliacaodativos@tjmg.jus.br ou pelo telefone (31) 3306-3769.