De novembro de 2021 até o momento, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) já repassou aos municípios e prestadores de serviços assistenciais do estado R$ 716.032.127,25, referentes às duas primeiras parcelas do acordo entre Governo de Minas, Associação Mineira de Municípios (AMM) e Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems/MG). O montante é parte dos R$ 6,7 bilhões em recursos devidos do Fundo Estadual de Saúde (FES) de valores previstos no orçamento da SES-MG entre 2009 e 2020, mas que não haviam sido quitados.

Com o objetivo de garantir o pagamento da dívida relacionada a esses valores não quitados, foi homologado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) o acordo entre Governo de Minas Gerais e AMM, com a participação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Cosems-MG e Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais. Até o momento, 793 municípios já formalizaram a adesão ao acordo para o recebimento dos valores.

O acordo prevê o repasse de duas parcelas de R$ 400 milhões cada, sendo a primeira em 2021 e a segunda no primeiro semestre de 2022, e o restante do valor será quitado em 96 parcelas mensais e consecutivas a partir de outubro de 2022.

Segundo o subsecretário de Inovação e Logística da SES-MG, Leonan Felipe dos Santos, “o acordo firmado junto à AMM e ao Cosems-MG para pagamento da dívida é fruto de um trabalho conjunto e do processo de busca pelo equilíbrio das contas do Estado”.

O pagamento da primeira parcela, realizado em 2021, foi de R$ 391.392.306,73. Em relação à segunda parcela, com previsão para pagamento até junho de 2022, a SES-MG já repassou aos municípios e prestadores de serviços assistenciais, até o momento, R$ 324.639.820,52.

Mais informações sobre o acordo e valores repassados podem ser acessadas em https://www.saude.mg.gov.br/acordofes.