Produto tóxico para pessoas, animais e meio ambiente, o agrotóxico exige cuidados na armazenagem e na comercialização. É por isso que o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), órgão vinculado à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), fiscaliza o comércio, o cadastro dos itens, as condições de estocagem, as embalagens e se a venda foi feita mediante receita agronômica. 

Para proteger a oferta de alimentos com qualidade e coibir o uso indiscriminado do produto nas lavouras, as operações de combate às irregularidades compreendem o controle desde as etapas de transporte e utilização até a devolução das embalagens vazias. Atualmente, 1.085 empresas comercializam agrotóxicos no estado.

Dentre os diversos trabalhos realizados pela Gerência de Defesa Sanitária Vegetal do IMA estão as operações que ocorrem periodicamente com o objetivo de apreender itens fraudados, e autuar estabelecimentos não autorizados para comercialização de agrotóxicos. Em 2019, foram 4351 fiscalizações. Apesar do cenário atual de enfrentamento da covid-19, nos últimos dois meses, após denúncias recebidas, fiscais agropecuários devidamente protegidos com Equipamentos de Proteção Individual (EPI) organizaram uma força-tarefa em Minas. 

Neste mês, em ação conjunta com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), foram apreendidos mais de 5 mil litros de agrotóxicos fraudados em municípios nas regiões do Alto Paranaíba e do Triângulo Mineiro. A fiscalização ocorreu em estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço de armazenamento de insumos agrícolas, verificando lotes, embalagens, rótulos, lacres e prazos de validade dos produtos.    

Irregularidades 

A engenheira agrônoma do IMA, Marcela Ferreira, lembra que a falta de controle de estoque, a venda dos produtos com a validade vencida e a falta de registro do local junto ao IMA estão entre as irregularidades mais comuns nos estabelecimentos comerciais. “Ações conjuntas como as que acontecem em parceria com o Ministério da Agricultura são importantes para concluir o ciclo de diversas etapas de fiscalização feitas de forma integrada entre os órgãos. Assim, identificamos as irregularidades cometidas pelos estabelecimentos”, afirma. 

Outra operação de destaque ocorreu no município de Monte Azul, na região Norte do estado, em maio deste ano. Motivada por denúncias e verificações ocorridas desde o ano passado, a ação identificou um local abandonado onde eram armazenados agrotóxicos proibidos. Cerca de 890 quilos do produto foram recolhidos e os produtos encaminhados para incineração. 

Registro 

Os agrotóxicos precisam ser registrados no Mapa, além de passar também por aprovações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). No estado, apenas estabelecimentos registrados no IMA podem comercializar os produtos permitidos.   

Centrais  

Minas Gerais possui 11 centrais e mais de 50 pontos de recebimento de embalagens de agrotóxicos em diversas regiões, entregues por produtores e revendedores. As centrais são responsáveis por encaminhar os vasilhames recolhidos para a indústria de aproveitamento e reciclagem. O estado coleta mais de 90% dos recipientes.  

Um exemplo bem-sucedido é a Central de Recebimento de Embalagens Vazias de Agrotóxico da cidade de Pouso Alegre (MG) que celebrou 20 anos de atividade em dezembro de 2019. O espaço opera com capacidade para alocar cerca de 200 toneladas de embalagens ao ano.