Mineiros poderão participar do planejamento de fiscalizações ambientais de 2022
Consulta pública organizada pelo Sisema busca contribuições da sociedade e vai até 19/9
Está disponível, até 19/9, a consulta pública que buscará contribuições da sociedade para o planejamento de 2022 da fiscalização ambiental em Minas Gerais. O objetivo é que a população faça sugestões sobre o diagnóstico ambiental do Estado, estudo que enriquece e norteia as ações do Plano Anual de Fiscalização (PAF). O PAF vai direcionar o planejamento das atividades de fiscalização feitas por órgãos do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Minas Gerais (Sisema) em 2022.
A atividade é coordenada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Para que a população consiga contribuir, está disponível, neste link, o diagnóstico para consulta. O documento reúne informações de diversos estudos elaborados pelos órgãos do Sisema, mas também produzidos em universidades e demais entidades, para caracterizar a situação de qualidade ambiental em Minas e a pressão sobre os recursos naturais.
A partir do arquivo, representantes do setor produtivo, de entidades ambientalistas, da sociedade civil organizada e todo e qualquer cidadão interessado poderão apresentar informações que julguem importantes e que possam não estar contempladas no documento.
“A consulta pública tem o objetivo de democratizar o processo de elaboração do PAF, que é o instrumento responsável por direcionar as atividades de fiscalização do Estado. Desta forma, o planejamento anual das ações para o ano de 2022 será conduzido de forma mais assertiva e estratégica”, afirma a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo.
Formulário
Para envio das contribuições, o cidadão poderá acessar o formulário disponível no site da secretaria. No documento, deve ser escolhida a temática da contribuição que será feita (algumas categorias são flora, fauna, recursos hídricos e atividades potencialmente poluidoras). O participante também deverá informar para qual regional deseja enviar as informações.
A analista ambiental da Diretoria de Estratégia da Fiscalização da Subsecretaria de Fiscalização Ambiental da Semad, Brena Louback, destaca que a consulta é feita bienalmente. Ela ainda alerta que este não é um canal para registro de denúncias ambientais. Um fato já ocorrido em outros anos, alerta ela, é o uso do canal para o registro de denúncias ambientais pontuais. “Em alguns casos, as pessoas confundem o momento de contribuição ao diagnóstico com o envio de denúncias ambientais, que devem ser registradas por meio do número 155”, explica.
Após o término da consulta, as contribuições serão analisadas para avaliar quais informações serão acrescentadas para aprimorar o planejamento das ações de fiscalização no estado. O documento final fica pronto e será assinado em dezembro deste ano. Em janeiro de 2022, o diagnóstico será encaminhado às regionais do Sisema e ao Comando de Policiamento de Meio Ambiente da Polícia Militar de Minas Gerais para começar as atividades de fiscalização.
Diagnóstico
De acordo com a diretora de Inteligência e Ações Especiais da Semad, Elisângela Tonon, o conteúdo do diagnóstico ambiental apresenta a análise técnica em diversos temas relacionados aos recursos hídricos, florestais, faunísticos (fauna silvestre e pesca) e ecossistêmicos, além das atividades potencialmente poluidoras.
O documento também busca traduzir as informações dos estudos em variáveis mensuráveis, com a elaboração de matrizes de identificação e mapas em grade de hexágonos, para localizar as características ambientais mais relevantes e os principais fatores de pressão ambiental de cada regional do Estado. “O intuito é verificar onde as ações fiscalizatórias, sejam elas preventivas ou repressivas, serão mais eficazes no combate aos ilícitos ambientais”, destaca a diretora.
Os mapas em grade de hexágonos serão disponibilizados na Infraestrutura de Dados Espaciais (IDE Sisema), onde a distribuição espacial dos fatores de pressão e das características ambientais relevantes permitirá um estudo mais detalhado da situação ambiental, que poderá ser complementado com as centenas de camadas da plataforma, na identificação de ações de fiscalização.
PAF
O Plano Anual de Fiscalização (PAF) contempla os atos de fiscalização dos órgãos do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema): Semad, Instituto Estadual de Florestas (IEF), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), e também da Polícia Militar de Meio Ambiente, que possui Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa com a Semad.
O plano aprimora as ações fiscalizatórias no Estado, possibilitando mais efetividade nos resultados. No PAF são estabelecidas as diretrizes básicas para as fiscalizações ambientais em Minas Gerais, além de definir ações estratégicas focadas nos principais problemas ambientais enfrentados no território estadual.
A ferramenta de gestão apresenta a agenda de fiscalização ambiental. Durante o ano, as ações previstas no PAF podem passar por adaptações caso haja alguma mudança em relação ao cenário construído no plano.