As atividades de mineração da empresa Taquaril Mineração S.A (Tamisa) na Serra do Curral, localizada nos limites entre os municípios de Belo Horizonte, Sabará e Nova Lima, estão suspensas. A decisão foi tomada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, após uma audiência de conciliação entre o Governo de Minas e a mineradora e outros atores, realizada na última sexta-feira (5).

A audiência contou também com a participação de membros do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), da Advocacia Geral do Estado - AGE, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha), do Conselho Estadual de Patrimônio Cultural (Conep) e dos municípios de Belo Horizonte, Nova Lima e Sabará.

A decisão vale até a próxima audiência de conciliação, que será realizada no dia 2/9. A região já estava acautelada, ou seja, com uma proteção provisória, prevista pela Portaria 22/2022 do Governo de Minas, desde o dia 19/6, e continua válida. A portaria é uma ação inédita na história do Estado.

Proteção

Esse é mais um desdobramento das ações realizadas pelo Governo de Minas Gerais para proteger a Serra do Curral. A proteção provisória do Iepha/MG estabeleceu que novas atividades que pretenderem ser implantadas em perímetro específico da Serra do Curral deverão ser autorizadas pelo Instituto, além de precisar observar as leis de uso, ocupação do solo e de parcelamento do município onde a nova atividade for implantada.

A decisão deverá ser apresentada e referendada pelo Conep. O Iepha convocou uma reunião do conselho para votação do tema, no entanto, o encontro foi suspenso após a Justiça acatar um pedido da Taquaril Mineração S.A (Tamisa).

*Este conteúdo foi produzido durante o período de restrição eleitoral e publicado somente após a oficialização do término das eleições.