A partir de agora, empreendedores e MEIs de Patos de Minas contarão com um novo sistema que facilitará o processo de abertura de empresas. O município foi o primeiro no estado a cumprir todos os requisitos e agora irá implementar o Redesim + Livre, iniciativa do Governo de Minas, realizada por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG) e da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), em parceria com o Sebrae Minas.

O projeto inovador resulta da união entre a Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) e o Programa Estadual de Desburocratização – Minas Livre para Crescer, permitindo uma facilitação ainda maior na gestão de negócios por parte dos municípios. Isso porque, para além da já conhecida plataforma de integração de dados, passam a ser incluídos também os princípios da Lei de Liberdade Econômica, que geram um ambiente mais propício para o empreendedorismo. Com a iniciativa, negócios que envolvem atividades de baixo risco podem ser abertos de forma imediata.

"A geração de empregos é uma das grandes marcas da gestão Romeu Zema, e isso só acontece em um governo que trabalha por diversas frentes para trazer qualidade de vida para os mineiros. Uma das estratégias que implementamos, nos últimos cinco anos, depende diretamente da colaboração dos municípios: descomplicar as exigências do setor público que tanto atrapalham quem quer empreender. Patos de Minas está dando o exemplo de amadurecimento em relação à liberdade econômica e é o que nós queremos ver em todo o estado", explica o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), Fernando Passalio.

Liberdade para empreender

A implantação do Redesim + Livre em Patos de Minas foi oficializada na segunda-feira (19/2), em evento realizado no Sindcomércio do município, que contou com a presença do secretário executivo de Desenvolvimento Econômico, Guilherme da Cunha, e do prefeito Luís Eduardo Falcão.

Os cidadãos do município agora desfrutam de uma série de benefícios para a formalização de empresas, a começar pela consulta de viabilidade, etapa anterior ao registro, em que o cidadão verifica se pode exercer a atividade no local pretendido. Com o projeto Redesim + Livre, a resposta da prefeitura (deferimento/indeferimento) será realizada de forma automática.  

Além de toda a agilidade, a segurança é garantida, permitindo que representantes legais solicitem e obtenham licenças pela internet com total confidencialidade dos dados. Outra vantagem é a mobilidade, que possibilita aos empresários e contadores a abertura de empresas de qualquer lugar, eliminando a necessidade de deslocamento presencial e a utilização de documentos físicos que se perdem e são facilmente deteriorados. 

Após o registro da empresa (seja na Jucemg, OAB, Cartórios ou MEI), a emissão da inscrição municipal será realizada de forma automática. Caso o empreendimento seja classificado como de baixo risco, a dispensa de alvará será emitida de imediato. Na classificação de médio risco, o alvará de localização e funcionamento será emitido automaticamente. Já nos casos de alto risco, os trâmites internos (como envio de documentos) e a emissão do alvará poderão ser realizados pelo sistema, digitalmente, mas não de forma automática.

Segundo o secretário executivo, Guilherme da Cunha, o Redesim + Livre representa não apenas uma modernização na gestão municipal, mas também um estímulo ao desenvolvimento econômico local, proporcionando ferramentas eficazes para simplificar procedimentos burocráticos e promover a abertura de novos negócios.

"Possibilitar que os mineiros possam constituir suas empresas com mais facilidade representa na prática a liberdade econômica defendida pelo Governo de Minas. Isso permite o crescimento da competitividade no mercado, maior diversidade de produtos e serviços e, finalmente, geração de emprego e de renda. Com essa iniciativa, estamos cada vez mais próximos de bater a marca de 1 milhão de novos postos de trabalho criados na gestão Zema", afirma o secretário.

Vantagem para os municípios

Ao aderir ao Redesim + Livre, o município pode operar em um ambiente informatizado único e intuitivo, fornecendo detalhes sobre os setores envolvidos e as informações necessárias para concluir o processo. A automatização das emissões de documentos, além de simplificar consideravelmente a burocracia, permite que o município empregue mais esforços em atividades de alto risco. 

Além disso, o sistema facilita a baixa de empresas e permite a gestão eficiente por meio de pareceres e documentos para a emissão de licenças de alto risco, com o envio automático das informações das empresas para o sistema municipal de gestão. Essas funcionalidades contribuem significativamente para a modernização e eficiência do ambiente empresarial local, que, consequentemente, tende a impactar positivamente a arrecadação.

A adesão à iniciativa é totalmente gratuita aos municípios e inclui a disponibilização de um software para a automação dos processos relacionados à abertura de novas empresas e ao controle administrativo. 

“O projeto Redesim + Livre já é considerado um divisor de águas quando se fala em registros de empresas. É uma solução que entrega tudo que o empreendedor quer quando decide abrir um negócio nos dias de hoje: simplificação, agilidade, economia e segurança. Ganha Minas Gerais, ganham as prefeituras, os empreendedores e os cidadãos”, declara a presidente da Jucemg, Patricia Vinte Di Iório.

Processo de adesão

Os municípios que pretendem receber o sistema deverão estar integrados na Redesim MG e fazer parte do programa Minas Livre Para Crescer, efetivando a legislação de liberdade econômica. O processo de adesão, bem como a lista completa de requisitos, está disponível no site do Redesim + Livre. 

Até o momento, 41 municípios já se inscreveram para integrar o sistema. Além de Patos de Minas, Frutal, Pirapora e Curvelo já finalizaram as etapas de documentação e treinamento e estão em período de testes para implementar o sistema. Outras cinco localidades (Franciscópolis, Poços de Caldas, Santos Dumont, São Joaquim de Bicas e Araguari) também já enviaram a documentação e aguardam o início das avaliações.  

Minas Livre Para Crescer

Lançado em 2019, o Programa Estadual de Desburocratização - Minas Livre Para Crescer destaca-se por seu compromisso em posicionar Minas Gerais como o estado mais propício para empreender no Brasil, baseando-se na Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, e no Decreto Estadual nº 48.036, de 10 de setembro de 2020, que tratam da liberdade econômica. Em 2022, o programa foi reconhecido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) como ferramenta crucial para a reforma regulatória do Estado.

Nos últimos cinco anos, foram significativos os resultados do Minas Livre Para Crescer no desenvolvimento econômico dos 418 municípios que, até o momento, aderiram ao programa. Durante o período, houve um aumento de quase 90% na média anual de abertura de empresas e um crescimento médio de 40% nas contratações. 

Dos quase 800 mil empregos gerados desde 2019 no estado, mais de 55% foram em municípios livres. O programa, inclusive, é uma das razões para que Minas Gerais esteja caminhando para um cenário de pleno emprego, conforme padrões da Organização das Nações Unidas (ONU), com uma taxa de desemprego de 5,8% em 2023.

A iniciativa consiste em três eixos de atuação que envolvem a aplicação efetiva dessa legislação, a desburocratização e revogação de normas, bem como o apoio aos municípios na melhoria do ambiente de negócios. A partir dessas diretrizes, são desenvolvidas ações que facilitam e dão segurança jurídica para os empreendedores. 

Atualmente, Minas Gerais conta com 701 atividades dispensadas de alvará e mais de 1.800 atos normativos revogados que desencorajavam o empreendedorismo no estado. 

Redesim MG

A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) é uma política pública instituída pela Lei Federal 11.598/2007 e, em Minas Gerais, é gerida pela Jucemg. Por meio de um sistema informatizado, a Redesim possibilita que todas as etapas para o registro e licenciamento de empresas sejam realizadas em um único ambiente, de forma linear e totalmente digital. 

Além disso, a plataforma estabelece diretrizes e procedimentos para a simplificação do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas nos âmbitos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Atualmente, 497 municípios estão integrados à Redesim por meio da Jucemg. Esses municípios concentram mais de 90% de todo o volume de abertura de empresas em Minas Gerais.