O Programa Mediação de Conflitos (PMC) existe há quase 20 anos e faz parte da Política Estadual de Prevenção Social à Criminalidade, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). Está presente em Belo Horizonte, Betim, Contagem, Governador Valadares, Ipatinga, Juiz de Fora, Montes Claros, Ribeirão das Neves, Santa Luzia, Vespasiano e Uberlândia, e abrange mais de 200 territórios.  

A partir de diversas técnicas, as equipes contribuem para o fortalecimento e mobilização comunitária, incentivam o diálogo e facilitam o acesso a direitos. A intenção é construir com os moradores dos bairros uma segurança pública cidadã e promover meios pacíficos de resolução de conflitos, a partir da mediação comunitária, reduzindo assim a violência, principalmente a letal.  

O programa não atua só com mulheres, mas são elas as que mais acessam. Somente em 2022, 20.912 mulheres, entre demandas diversas, receberam atendimento. A maior parte relacionada a conflitos intrafamiliares, tais como questões de pensão alimentícia, paternidade e separação; 83,49% dos casos envolvem a violência intrafamiliar, sendo 68,61% referentes à violência contra a mulher: física, psicológica e ameaças. Grande parte das atendidas são mulheres negras, com filhos, desempregadas ou que não possuem nenhum tipo de renda própria.  

Violência doméstica 

O trabalho é considerado de formiguinha e realizado de diferentes formas. 

Nos atendimentos individuais é oferecido à mulher uma escuta humanizada, acolhedora. Nos atendimentos em grupo, que podem ocorrer por meio de casos coletivos ou projetos de prevenção a violências, realizados em parceria com as lideranças comunitárias, as mulheres possuem liberdade e confiança de compartilharem experiências de vida e se ajudarem. 

Há, ainda, as oficinas; somente no Palmital, em Santa Luzia, são três, realizadas por mulheres e para mulheres a partir dos 16 anos: oficina de trança e penteados afro, oficina de costura e oficina cultivando horta.  

“O Mediação de Conflitos é um dos poucos programas que trabalha diretamente nos territórios, em áreas de grandes vulnerabilidades, isso aproxima o público dos profissionais e quebra uma barreira invisível entre os serviços de proteção e participação social, já que muitas vezes a comunidade não acessa os serviços devido à distância”, destaca Camila Patrocínio, gestora social das unidades de Prevenção a Criminalidade Via Colégio e Palmital.  

Casos 

O relato de quem convive com mulheres que sofrem violência doméstica começa assim: "temos vários casos, mas dois recentes me marcaram muito. Uma jovem de 22 anos se aproximou e pude perceber que ela era vítima de violência doméstica. No entanto, é uma situação complicada, pois o ex-companheiro é uma pessoa envolvida com o crime. Então, temíamos muito pela vida dela. Diante da situação, acionei o Mediação de Conflitos, que sempre me deu suporte e me permitiu a segurança de atuar. Em conjunto, pensamos em uma saída sem causar nenhum tipo de retaliação para a família. Hoje, esta pessoa está em segurança em outro local e conseguiu retomar a sua vida", conta Claudiana Aparecida de Almeida, 41 anos, líder comunitária do bairro Alto São Cosme, localizado em Santa Luzia. 

"Em outro caso, a vítima, após a separação, recebeu ameaças do ex-companheiro, sofreu perseguições e até ouviu dele a intenção de colocar fogo na casa. Ela, então, acionou o programa e por meio dele conseguiu acessar a rede de apoio, entrar com uma medida protetiva, além de todas as demais ações da rede parceira para manter esse homem longe dela". 

A própria Claudiana já foi uma vítima de violência doméstica. Somente anos depois, já em segurança, após conhecer o Mediação de Conflitos, também em Santa Luzia, percebeu tudo o que viveu. “Sofri anos da minha vida tendo todo tipo de violência psicológica, agressão. Foi depois de conhecer o programa que entendi toda a situação que vivi no passado. Assim, cresce a minha vontade em defesa das mulheres, de poder orientar e de falar que existe uma solução. Você precisa dar um basta”, conta.