A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) publicou, nesta terça-feira (7/2), no Diário Oficial de Minas Gerais, o edital SEE nº 05, que apresenta as normas relativas ao Processo de Certificação Ocupacional para exercício do cargo de provimento em comissão destinado a dirigir as 47 Superintendências Regionais de Ensino (SREs). As inscrições estarão abertas a partir da sexta-feira (10/2) e vão até o dia 23/2, neste endereço.  

A Certificação Ocupacional é pré-requisito para o desempenho da função. O processo pretende aferir e atestar, por meio de uma avaliação formal, objetiva e generalizada, habilidades técnicas e conhecimentos mínimos necessários ao exercício do cargo. 

Vale pontuar que o processo não se constitui como um concurso público para investidura em cargo ou função pública, assim como não assegura ao candidato direito à ocupação ou nomeação, limita-se em credenciar junto à SEE/MG profissionais certificados e formar banco de potenciais candidatos ao cargo, reconhecidamente qualificados e tecnicamente habilitados para o desenvolvimento das políticas educacionais.  

O credenciamento obtido no processo de Certificação Ocupacional terá validade de dois anos, prorrogáveis por mais dois, a contar da data da publicação do resultado final no Diário Oficial. Os pré-requisitos para a investidura podem ser conferidos no edital.  

Processo será híbrido, presencial e on-line 

O processo de Certificação Ocupacional é feito de forma híbrida, presencial e on-line e a publicação do resultado final está prevista para ser divulgada em 6/5. A SEE/MG ressalta que é de responsabilidade do candidato arcar com os custos de deslocamento para realização da prova e de toda a infraestrutura necessária para participar do processo no formato on-line, tal como computador com câmera e microfone, aplicativo de videoconferência e rede de internet adequados a sua participação.  

O processo de Certificação Ocupacional será constituído das seguintes etapas, consecutivas e de caráter eliminatório: avaliação de currículo; prova objetiva - presencial, realizada em municípios sede de Superintendência Regional de Ensino (SRE); e entrevista individual - realizada on-line. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação e publicação de todos os atos e comunicados referentes ao processo no endereço eletrônico institutoavaliar.org.br/certificacao2023. Todos os detalhes do edital podem ser acessados, neste link, a partir da página 35 no Diário Oficial de 7/2.   

Transforma Minas  

No caso dos 47 cargos de Superintendente Regional de Ensino da SEE/MG, um dos pré-requisitos para se candidatar ao programa Transforma Minas, coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), é possuir a Certificação Ocupacional, conforme previsto no Decreto 47625, de 20/03/2019.  

A Seplag publicou o regulamento para seleção das lideranças regionais. O regulamento dos processos seletivos do Transforma Minas está disponível neste link. No regulamento, Anexos I e II, estão disponíveis as informações sobre a quantidade de vagas para cada órgão e o cronograma.