Romeu Zema lança edital para investimentos de R$ 21 milhões no Parque Estadual do Rio Doce, em Marliéria
Estão previstas obras de infraestrutura, proteção e preservação da unidade de conservação, que abriga a maior reserva de Mata Atlântica do estado
O governador Romeu Zema assinou despacho, nesta sexta-feira (30/7), em Marliéria, no Vale do Aço, durante visita ao Parque Estadual do Rio Doce (Perd), determinando lançamento de edital de seleção pública para celebração de Termo de Parceria com uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) para investimentos de R$ 21 milhões em infraestrutura, proteção e preservação dos recursos naturais e da biodiversidade do parque.
A unidade de conservação é a primeira criada pelo Governo de Minas e abriga a maior reserva de Mata Atlântica do estado. Ao todo, o parque estadual irá receber R$ 93 milhões em investimentos.
Durante o lançamento, Zema destacou que o aporte vai garantir melhorias na infraestrutura, incentivo turístico e desenvolvimento para a região.
"É um parque muito bem preservado, com belezas naturais únicas e, com esse investimento, nós queremos fazer com que ele tenha recursos tecnológicos para proporcionar melhor preservação e segurança, atrair mais turistas. Isso significa a geração de empregos não só no parque, mas em todas as cidades vizinhas, e uma melhor preservação", afirmou.
A secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, ressaltou que o recurso é um projeto de desenvolvimento para a região.
"Vamos impulsionar toda a região por meio de um olhar ao desenvolvimento sustentável e ao ecoturismo. Queremos dar condições às pessoas que visitam. Essa unidade de conservação é muito emblemática para o estado. Já é muito consolidada, não tem área a se regularizar e tem todos os requisitos para que seja, de fato, investida para melhorar a vida da população do entorno", disse.
Compensação
Os recursos para as intervenções são provenientes de decisão judicial para compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de rejeitos da Samarco, em Mariana, em 2015. A decisão pela liberação dos recursos partiu de homologação realizada no último dia 25 de março, pela 12ª Vara Federal de Belo Horizonte, de termo acordo de cooperação firmado pelo Estado e pela Fundação Renova. Os R$ 21 milhões deste edital contemplam o primeiro conjunto de ações de consolidação previstas para o parque, ao longo de quatro anos.
A secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, lembrou que o empenho da atual gestão permitiu, agora, que a população afetada pelo rompimento da barragem seja reparada pelo danos.
"O governo se organizou, estruturou e conseguiu tirar do papel o que ninguém achava que era possível. Conseguimos trazer recursos como esse para o Parque do Rio Doce, para estradas, para escolas. Esse governo tem o compromisso de trabalhar para que essa reparação seja cada dia mais efetiva. Estamos trabalhando para que possamos cada vez trazer mais benefícios para a região, melhorias para as pessoas, uma efetiva reparação ambiental e social", destacou.
Estão previstos no edital o desenvolvimento de ferramentas de planejamento e gestão, implantação de estruturas que contribuam para a proteção, manutenção e conservação da unidade, como sistema de videovigilância, e construção de torre de observação de aves.
Também estão previstas a prestação de serviços contínuos, como a ampliação de postos de trabalho e manutenção e ampliação de aceiros, além de investimentos na aquisição de veículos, aquisição de embarcações e viabilização de reformas e manutenções de edificações.
O diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Antônio Malard, afirmou que também será estruturado o pleito de reconhecimento, pela Unesco, do Parque Estadual do Rio Doce como sítio do Patrimônio Mundial Natural da Humanidade.
"Isso graças a todos os investimentos que vêm acontecendo nessa nossa unidade de conservação. O IEF terá condição técnica e operacional de fazer a gestão mais efetiva, garantindo a conservação ambiental, o turismo, com mais possibilidade para a questão social e uma estrutura cada vez mais robusta, com sustentabilidade financeira. Estamos concretizando um verdadeiro sonho para o parque e a região. Ganha o parque, a região, a comunidade e o turismo de Minas", concluiu.
Uma das principais inovações do acordo é a criação de estratégias e ferramentas de sustentabilidade financeira para a unidade de conservação, que garantirão a maximização do emprego dos R$ 93 milhões no longo prazo e a manutenção do processo consolidação do Perd. Este é um dos objetivos do processo de consolidação e que muito pode contribuir para a formação de um vetor econômico baseado na sustentabilidade ambiental na região.
As ações de consolidação do parque estadual também contribuirão para a conservação dos recursos e valores fundamentais da unidade de conservação, com destaque para a diversidade biológica e socioambiental. Permitirão, ainda, a potencialização da efetividade das ações de monitoramento, fiscalização, educação ambiental e pesquisa, além de contribuir para a legitimação social da unidade de conservação, por meio da excelência dos serviços prestados, da educação ambiental, da estruturação e difusão das pesquisas científicas desenvolvidas no interior do parque, do fortalecimento da relação com a comunidade do entorno e do fortalecimento dos instrumentos de participação social.
O acordo garantirá, portanto, não somente a conservação dos recursos naturais e a biodiversidade dessas áreas, mas também a qualidade de vida e o desenvolvimento socioeconômico das populações do entorno.
Unidade de conservação
O Parque Estadual do Rio Doce (Perd) está localizado a 248 quilômetros de Belo Horizonte, inserido nos municípios de Marliéria, Dionísio e Timóteo. É a primeira unidade de conservação criada em Minas e uma das primeiras do país. Com área de 35.976 hectares, é a maior reserva mineira de Mata Atlântica, um dos biomas mais ameaçados do mundo. A unidade contempla áreas de reserva primária, sem qualquer registro de intervenção humana, abrigando espécies tanto da fauna quanto da flora raras e endêmicas.
O parque também conta com disponibilidade hídrica, com um sistema lacustre, composto por 40 lagoas naturais, a exemplo da Lagoa Dom Helvécio, com 6,7 quilômetros quadrados e profundidade de até 32,5 metros. É, ainda, morada de animais ameaçados de extinção, como a onça pintada e o mono-carvoeiro, maior primata das Américas.
Além disso, a área constitui-se como um núcleo da Reserva da Biosfera pelo programa Man and Biosphere - Homem e Biosfera - da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), que procura compreender as repercussões das ações humanas sobre os ecossistemas mais representativos do planeta.
Importância internacional
O Parque Estadual do Rio Doce também tem o título de Sítio Ramsar, por fazer parte da lista de Zonas Úmidas de importância internacional, que reconhece seus 42 lagos naturais como estratégia fundamental para a proteção da biodiversidade.
A convenção, estabelecida em 1971, na cidade iraniana de Ramsar, estabelece marcos para ações nacionais e cooperação entre países com objetivo de promover a conservação e o uso racional de áreas úmidas no mundo. Essas ações estão fundamentadas no reconhecimento, pelos países signatários da convenção, da importância ecológica e do valor social, econômico, cultural, científico e recreativo de tais áreas.
O Perd está entre os quatro sítios Ramsar brasileiros com melhores índices de efetividade de implementação, segundo o Relatório Nacional Sobre a Implementação da Convenção Ramsar Sobre Países Úmidos, produzido pelo Ministério do Meio Ambiente neste ano.
Os investimentos no Parque Estadual do Rio Doce como ações compensatórias pela Fundação Renova foram incluídos no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), firmado em 2016. Para dar agilidade ao processo, em 2019, o Governo de Minas criou o Comitê Gestor Pró-Rio Doce, que vem atuando na articulação e negociação de projetos voltados à compensação, como o de consolidação do parque.
Também participaram da agenda o prefeito de Marliéria, Hamilton Lima; o diretor de Infraestrutura da Renova, Carlos Eduardo Vaz de Mello Tannus; deputados federais e estaduais; entre outras autoridades.
LMG-760
Ainda em Marliéria, o governador Romeu Zema visitou as obras de melhoramento, pavimentação e construção de pontes na rodovia LMG-760, do entroncamento da BR-262 – entroncamento São José do Goiabal – Parque Estadual do Rio Doce. As obras em 57 quilômetros de extensão já estão em andamento. A previsão é que as obras terminem em julho de 2022.
Dentro do objetivo de dar maior celeridade ao processo de reparação da tragédia em Mariana, em agosto de 2020 foi homologada pela Justiça uma Agenda Integrada elaborada pelos governos de Minas e Espírito Santo, com um conjunto de projetos prioritários nas áreas de Saúde, Educação e Infraestrutura. Os investimentos são da ordem de R$ 416 milhões a serem executados diretamente pelo Poder Público do Estado de Minas Gerais.
Para investimentos na malha viária da região, são R$ 140 milhões em recursos compensatórios.