Neste Dia Internacional da Mulher (8/3), esforço da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) busca levar mais apoio às vítimas de violência sexual.    

Umas das ações vem de deliberação estadual, publicada em setembro do ano passado, que regulamentou o funcionamento dos serviços de saúde para o atendimento às vítimas de violência sexual e instituiu os hospitais de referência para garantir uma atenção humanizada a essas mulheres, ampliando o acesso e uma rede de atenção mais qualificada.   

O avanço representa alívio, acolhimento e, principalmente, ajuda especializada a todas as mulheres que sofrem com o crime que traz danos físicos, mentais e psicológicos, afetando à vítima e seu entorno.

A partir da Deliberação CIB-SUS/MG 3.939 também foi instituída a grade de referência hospitalar para os serviços da Rede de Atenção às Vítimas de Violência Sexual.  Com a medida, a maior parte do estado passou a contar com um serviço hospitalar de referência para compor a rede assistencial e eficaz para atendimento regionalizado às vítimas.

“Esse atendimento humanizado segue os preceitos do acolhimento e da escuta qualificada, respeito à dignidade, sigilo, privacidade e não discriminação, propiciando um ambiente de confiança e respeito às vítimas”, destaca Ellen Mendes Paschoal, referência técnica da Rede Materno Infantil da Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Juiz de Fora. 

Conforme a última deliberação publicada, Minas Gerais tem 109 instituições hospitalares que fazem o acolhimento humanizado às vítimas de violência sexual, 12 delas localizadas no Triângulo Mineiro e Noroeste e que atendem mulheres de 87 municípios. Na região de Juiz de Fora são três instituições e na região de Varginha seis hospitais. 

Capilaridade

Pensando na amplitude do território, a SES-MG desenhou uma grade de referência e dividiu os estabelecimentos entre Tipo I e Tipo II. 
“Nas microrregiões de São Gotardo, João Pinheiro e Patos de Minas, nós temos um hospital em cada microrregião como referência Tipo I. Na microrregião de Unaí, temos dois hospitais como referência Tipo II, que além desse leque de procedimentos oferecidos no Tipo I também faz interrupção de gestação em casos previstos em lei e é referência para todos os 33 municípios”, explica Maíra Lemos, coordenadora da Atenção à Saúde da Superintendência Regional de Saúde de Patos de Minas.

Maíra ressaltou também a articulação intersetorial. “Aqui em Patos de Minas existe um grupo de assistência às vítimas de violência doméstica, em especial às mulheres, que é o público mais vulnerável, e envolve entidades como o Ministério Público, judiciário, Polícia Civil e Polícia Militar, que reforçam a importância dessa rede de apoio à vítima de violência”.

Em Uberaba, vítimas de violência sexual podem ser atendidas no Hospital das Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (HC-UFTM), que tem portas abertas tanto para pacientes de Uberaba quanto de outros municípios em caso de necessidade de cuidados mais avançados. 

Lá, as vítimas recebem acolhimento psicológico, exames e profilaxias pós-exposição a infecções sexualmente transmissíveis e situações de abortamento legal. Também são feitos encaminhamentos para continuidade do tratamento como acompanhamento psicológico que, nesse caso, tanto pode ser feito na Unidade de Saúde de referência no território onde a vítima reside quanto no Centro de Atenção Integrado à Saúde da Mulher (Caism).

Menores

No caso de crianças e adolescentes, além do HC-UFTM, vítimas podem contar com o suporte do Centro de Atenção Psicossocial Infanto Juvenil (Caps I), referência no tratamento de problemas psicológicos graves, que trabalha em parceria com o Conselho Tutelar e Assistência Social. 
Além disso, visando proteger vítimas de violências continuadas, reincidentes, ou que envolvem também outros tipos de violência doméstica, o Centro Integrado da Mulher (CIM) é a referência. Thalita Miranda, assistente social do CIM, explica que “é oferecido acolhimento com suporte psicossocial, sempre integrado com outros órgãos de proteção, como a Delegacia da Mulher e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas)”.

Em Uberlândia, há 26 anos a Organização Não Governamental (ONG) SOS Mulher e Família atua no atendimento transversal quanto às questões sociais, psicológicas e jurídicas. A coordenadora da ONG, Suyane Rodrigues, reforça como é trabalhada a articulação com o SUS. 

“O nosso atendimento é gratuito, sigiloso e por livre demanda. No entanto, grande parte das mulheres chegam por indicação das enfermeiras das Unidades Básicas de Saúde e dos Centros de Atenção Psicossocial. Trabalhamos de forma articulada, pois as mulheres chegam adoecidas, não apenas emocionalmente, como também fisicamente. O atendimento delas deve ser facilitado dentro desta rede integrada”, concluiu Rodrigues.

Varginha

Vinte hospitais da área de abrangência da Superintendência Regional de Saúde de Varginha (SRS) são componentes do Valora Minas - que estabelece a Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais. Dentre estes, seis foram habilitados como instituições de referência para atendimento às vítimas de violência sexual no âmbito do SUS-MG. 

“Todas as instituições referenciadas estão preparadas para a coleta de vestígios, ou aguardando capacitação para tal pela Polícia Civil. Esse atendimento humanizado, integral e multidisciplinar às vítimas de violência sexual permite, além do acolhimento, atendimento clínico, profilaxia com antiretroviral, testagem rápida para IST/AIDS, anticoncepção de emergência, e, nas instituições tipo II e interrupção da gestação conforme previsto em lei”, ressalta Luciana Pereira, Referência Técnica da Saúde da Mulher, na SRS Varginha.

Mínimo de exposição

Na cidade de Varginha, mais de 95% do público que é vítima de violência sexual é composto de mulheres e crianças. Todavia, qualquer público que necessite receberá o atendimento disponível dentro da rede, pois todos os atores envolvidos estão aptos a acolher, notificar e encaminhar a vítima ao hospital de referência mais próximo. 

“Uma questão importantíssima no estabelecimento do fluxo foi a o fim da cultura de se ter o Instituto Médico Legal (IML) como ponto focal para coleta de vestígios, o que proporcionava uma exposição inadequada da vítima. Hoje, evita-se a revitimização com o direcionamento ao local correto para a execução do procedimento”, reforça Luciana. 

No caso do município de Varginha, ainda ficou estabelecido que, apesar de todos os atores envolvidos na rede estarem aptos para o acolhimento e direcionamento, nenhuma porta de entrada, senão o hospital de referência, fará o exame físico. Luciana ainda afirma que “todos os atores estão cientes de seus papéis e de sua importância para que a vítima tenha o mínimo de exposição e o máximo de segurança ao procurar ajuda após uma situação de violência”.

Juiz de Fora

Nos 37 municípios de abrangência da SRS Juiz de Fora, a porta de entrada para o atendimento de urgência à população das microrregiões de Juiz de Fora, Lima Duarte e São João Nepomuceno/Bicas é o Pronto Socorro do Hospital Mozart Teixeira. Já a microrregião de Santos Dumont está com o serviço de atendimento em fase de implantação, que é no Hospital de Misericórdia. Ainda na cidade de Juiz de Fora, para atendimento em casos de aborto, previstos em lei, o atendimento é realizado no Hospital Regional João Penido.

Andreia Lanziotti, supervisora da Saúde da Mulher e da Gestante do Departamento de Saúde da Mulher, Gestante, Criança e Adolescente do município de Juiz de Fora já atua há alguns anos e conhece bem a rotina de atendimento às vítimas. 

"A mulher vítima de violência sexual é atendida em um primeiro momento no HPS. Lá, ela passa pelo Protocolo de Atendimento ao Risco Biológico Ocupacional e Sexual, para exame e profilaxia. Em seguida, o atendimento ocorre no Departamento de Saúde da Mulher, para acompanhamento com ginecologista. Na Casa da Mulher, a vítima em situação de vulnerabilidade recebe atendimento psicológico e social”, pontua Lanziotti.

O atendimento multidisciplinar consiste nas seguintes etapas: acolhimento, registro da história, exames clínicos e ginecológicos, coleta de vestígios, contracepção de emergência, profilaxias para HIV, IST e Hepatite B, comunicação obrigatória à autoridade de saúde em 24h por meio da ficha de notificação da violência, exames complementares, acompanhamento social e psicológico, e seguimento ambulatorial.