O Governo de Minas lançou processo de consulta pública sobre a segunda revisão tarifária periódica da Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig). De 3/9 até 17/9, a sociedade poderá enviar suas contribuições para a determinação da taxa de custo de capital a vigorar no próximo ciclo tarifário da concessionária. 

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede) ainda fará uma segunda consulta pública, prevista para o período de 23/12/2021 a 6/1/2022, referente à receita requerida no próximo ciclo tarifário. Sugestões e opiniões devem ser enviadas para o e-mail rtp@desenvolvimento.mg.gov.br. Mais informações estão disponíveis neste link.  

Como a revisão tarifária tem implicações no preço pago pelos consumidores de gás natural canalizado, as consultas públicas são uma oportunidade para o envio de sugestões. Todos podem participar, incluindo consumidores atuais e futuros de gás natural, além de comercializadores do produto, uma vez que o serviço da Gasmig atende aos segmentos residencial, comercial, veicular, industrial, dentre outros.

Transparência e publicidade

Após as consultas públicas, será possível finalizar o processo de revisão e determinar o novo reposicionamento tarifário da Gasmig. Como reguladora da distribuição de gás natural canalizado em Minas Gerais, a Sede preza pela manutenção da modicidade tarifária e equilíbrio econômico-financeiro da concessão.

“Não se pode afirmar se a tarifa vai subir ou descer até a conclusão de todo o processo de revisão tarifária, que se concentra em análises e determinação da futura margem de distribuição da Gasmig a vigorar nos próximos cinco anos”, afirma o diretor de Energia da Sede, Pedro Oliveira de Sena Batista. Ele ainda lembra que os custos de distribuição de gás e os impostos não são objetos da revisão tarifária que está em curso.