A audiência pública referente ao projeto de concessão do metrô de Belo Horizonte será promovida pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), em 23/12, em formato híbrido. Com a definição da data, foi prorrogada a consulta pública do projeto, ampliando para 27/12 o prazo para o envio de sugestões e contribuições.

A sessão presencial será de 13h às 17h, em auditório na Avenida Afonso Pena, 1.316/10º andar, no Centro da capital mineira. A transmissão ao vivo pode ser acompanhada no canal da Seinfra no YouTube.

As informações sobre a concessão e o regulamento com a forma de participação na consulta e na audiência pública estão disponíveis no site da Seinfra e, também, no site da Unidade de PPP do Governo de Minas Gerais. Mais informações podem ser obtidos pelo e-mail concessaometro@infraestrutura.mg.gov.br. 

As contribuições recebidas serão analisadas quanto ao seu eventual aproveitamento e o resultado dessa avaliação integrará o Relatório Final da Audiência Pública, que também será disponibilizado nos dois endereços.

Projeto

O escopo do projeto, estruturado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e conduzido em parceria com o governo federal, prevê a modernização e a ampliação da Linha 1, além da conclusão da construção da Linha 2, assim como a operação dos serviços por 30 anos. 

A iniciativa, inédita, associa a venda da empresa pública federal à concessão dos serviços pelo estado, com outorga da melhoria, da ampliação, da construção e da operação do metrô da capital mineira. A modelagem tem por objetivo atrair a expertise privada para a ampliação e a operação do sistema de transporte, com mais eficiência e facilidade para acessar tecnologias necessárias à modernização dos serviços.

Ampliação

O projeto prevê a ampliação da Linha 1 até a Estação Novo Eldorado, em Contagem, agregando ao trajeto cerca de um quilômetro de extensão. Além disso, está prevista a conclusão da construção da Linha 2, cujas obras foram iniciadas em 1998 e paralisadas em 2004. 

A Linha 2 ligará o bairro Calafate, na região Oeste de Belo Horizonte, ao Barreiro. Serão aproximadamente 10 quilômetros de extensão e sete estações, conectadas à Linha 1 na estação Nova Suíça.

O novo ramal atenderá diretamente às regiões Barreiro e Oeste de Belo Horizonte, e, indiretamente, aos municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH): Ibirité, Sarzedo, Mário Campos, Brumadinho e Contagem. Com as melhorias, as duas linhas deverão transportar diariamente cerca de 260 mil passageiros.

Recursos

Serão destinados R$ 3,2 bilhões para o metrô da capital, sendo R$ 2,8 bilhões do governo federal e cerca de R$ 428 milhões do Estado, provenientes do Termo de Reparação assinado com a Vale.

O Termo de Reparação visa reparar integralmente os danos decorrentes do rompimento das barragens da Vale S.A. em Brumadinho, que vitimou fatalmente 272 pessoas e gerou uma série de impactos sociais, ambientais e econômicos na bacia do Rio Paraopeba e em todo o Estado de Minas Gerais.

Os recursos serão utilizados para viabilizar a concessão dos serviços. Os investimentos totais são estimados em R$ 3,7 bilhões e serão complementados pela iniciativa privada, que terá́ o direito de explorar a concessão por 30 anos.

Estrutura

A Linha 1 do metrô, atualmente a única de Belo Horizonte, liga o bairro Água Branca, em Contagem, na RMBH, e segue até o bairro Vilarinho, na região de Venda Nova. São 28,1 quilômetros de extensão com 19 estações de embarque e desembarque.

As intervenções previstas na concessão da Linha 1 envolvem investimentos para reforma de estações, compra de novos trens equipados com ar-condicionado e diversas atualizações tecnológicas, resultando em melhoria da qualidade do serviço, mais conforto, acessibilidade, segurança e regularidade nas viagens.

Desestatização da CBTU/MG

A Resolução PPI nº 60/2019 propôs a qualificação da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e no Programa Nacional de Desestatização (PND). O Decreto nº 9.999, de setembro de 2019, realizou a qualificação no PPI e inclusão no PND, assim como deliberou pelo início dos estudos necessários, tendo sido o BNDES autorizado a contratá-los.

Tendo em vista que a CBTU tem operação em diversos estados brasileiros, as análises indicaram a relevância de propor a reestruturação societária da empresa, garantindo que cada operação fosse individualizada, conforme suas características.

Para isso as consultorias concluíram, em novembro de 2020, o modelo de cisão parcial para a reestruturação societária da empresa, resultando na criação da subsidiária CBTU/MG, responsável pela operação dos serviços do metrô, e do Veículo de Desestatização MG Investimentos S.A, empresa da União criada exclusivamente para viabilizar a desestatização e concessão desses serviços. 

Assim, começaram os estudos para a desestatização do serviço metroferroviário da RMBH. Foram verificadas as condições da infraestrutura e dos equipamentos existentes, além de projeções de demanda, investimentos necessários, receitas e despesas operacionais, que culminaram com a proposta dos documentos jurídicos, edital e anexos, que regerão a licitação e a concessão dos serviços. 

Neste momento, todos os estudos e documentos necessários para a realização do leilão são submetidos para conhecimento, avaliação e propostas de melhorias da sociedade.