Em fevereiro de 2022, o Governo de Minas regulamentou a ampliação da licença-paternidade para servidores públicos civis e militares. Com isso, desde o dia 18/2/22, o benefício passou a ter duração de 20 dias corridos, a partir da data de nascimento do filho, da assinatura do termo de adoção ou do termo judicial de guarda para fins de adoção de crianças com até 12 anos de idade. Até então, a licença valia por apenas cinco dias. 

A ampliação do benefício, prevista pela Lei Complementar 165/2021, foi regulamentada no Estado por meio do Decreto 48.368, e permite uma participação maior dos pais nesse período tão importante que marca o nascimento de um filho.

Para o servidor Luciano Ferreira, lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), o benefício foi valioso para a família. “Meu filho, Álvaro, nasceu no dia 29 de junho, e a licença-paternidade ampliada foi essencial para que eu pudesse dar o suporte necessário para minha família. Inclusive, o Álvaro teve icterícia, situação comum em recém nascidos, e precisou passar alguns dias internado. Sem a licença eu teria voltado a trabalhar antes que ele saísse do hospital”, conta.

“A regulamentação veio ao encontro de um anseio dos servidores pais e do que já é praticado na iniciativa privada e para os militares das Forças Armadas a partir de legislação federal sobre o tema”, afirmou a subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), Kênnya Kreppel.

Solicitação

Para solicitar a licença-paternidade, o servidor deve enviar um requerimento à unidade de recursos humanos do órgão ou entidade estadual onde atua, com a cópia da certidão de nascimento da criança ou dos termos judiciais.

*Este conteúdo foi produzido durante o período de restrição eleitoral e publicado somente após a oficialização do término das eleições.