A partir da próxima terça-feira (18/7), a Unidade de Atendimento Integrado (UAI) Praça Sete, localizada na Avenida Amazonas, número 478, no Centro de Belo Horizonte, passa a disponibilizar o serviço de atendimento ao cidadão referente à liberação de veículos removidos para pátios credenciados pela Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET), vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG). Assim, o serviço não será mais realizado na unidade situada na Avenida Santos Dumont, no centro da capital.

Os atendimentos na UAI Praça Sete são realizados de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e o atendimento para liberação de veículos será realizado por ordem de chegada, não sendo necessário agendamento prévio.

“O objetivo do Governo de Minas é integrar os serviços públicos em um único local e facilitar o acesso aos cidadãos, proporcionando mais qualidade e agilidade no atendimento, além de, ao mesmo tempo, gerar economia para o Estado”, afirma o chefe de trânsito de Minas Gerais, Lucas Vilas Boas.

Liberação de veículo

Para liberar um veículo removido por infração de trânsito, é necessário corrigir a irregularidade que motivou a entrada do veículo em depósito, além de quitar eventuais débitos existentes de IPVA, Taxa de Licenciamento, seguro obrigatório e multas. Depois de regularizar a situação do veículo, o proprietário poderá solicitar o alvará de liberação na UAI Praça Sete.

Com o alvará de liberação, o cidadão deverá comparecer ao pátio credenciado para retirar o veículo, onde deverá efetuar o pagamento das despesas com a remoção e estadia.

Serviços de trânsito

A UAI Praça Sete já realiza outros serviços de trânsito relacionados a habilitação, infrações e veículos como prova eletrônica de legislação, renovação da Carteira Nacional de Trânsito (CNH), recolhimento de CNH para cumprimento de penalidade, alteração de dados e baixa de veículos.

Nesses casos, os atendimentos são realizados na unidade apenas com agendamento prévio, para garantir comodidade ao cidadão e evitar filas no local. O agendamento deve ser feito nos canais oficiais do Governo de Minas – Portal MG, aplicativo MG App, totens de autoatendimento e site www.detran.mg.gov.br.

Mais de 70 serviços de trânsito também estão disponíveis on-line nos canais de atendimento eletrônico e podem ser realizados sem necessidade de comparecer a uma unidade de atendimento. Em caso de dúvidas, os cidadãos podem, ainda, entrar em contato com o órgão de trânsito pelo Fale Conosco, disponível no site, ou pelo telefone 155.

CET-MG

As atividades e competências relacionadas aos serviços estaduais de trânsito foram transferidas para a Seplag-MG, a partir da sanção da Lei nº 24.313/23, pelo governador Romeu Zema, em abril deste ano. Em 20/6, o decreto 48.636/23, publicado no Diário Oficial, estabeleceu a organização e as atribuições da CET-MG, criada pela lei e vinculada à Seplag-MG.

Conforme o decreto, a coordenadoria é o órgão executivo de trânsito do Estado, integrante do Sistema Nacional de Trânsito, responsável por registro e licenciamento de veículos, planejamento, direção, normatização, coordenação, controle, fiscalização, supervisão e execução das demais atividades e dos demais serviços relativos ao trânsito e à formação de condutores.