Uso de tecnologia e redução de custos buscam equilíbrio das contas públicas
Secretarias de Planejamento e de Fazenda e Gabinete Militar adotam medidas para cortar despesas e equilibrar contas públicas
Unir esforços para o enfrentamento da pior crise financeira da história de Minas Gerais é ponto comum na atuação das secretarias de Planejamento e Gestão e Fazenda, e também do Gabinete Militar. O uso da tecnologia e a redução de custos foram fatores primordiais nas pastas para auxiliar a atual gestão na busca do equilíbrio financeiro.
Gabinete Militar do Governador – chefe do GMG e coordenador estadual de Defesa Civil, coronel Rodrigo Rodrigues
Em 2019, o Gabinete Militar do Governador (GMG) realizou a otimização das estruturas administrativas, com a diminuição das diretorias e redução do efetivo. Além disso, o governador e o vice-governador diminuíram em 74% a utilização das aeronaves do Estado e em 82% a hospedagem e a locação de veículos. Destaca-se, ainda, que o uso das aeronaves pelo MG Transplantes resultou em aumento de 178% no número de órgãos transplantados.
Após a revisão de contratos e cessão do Palácio Mangabeiras, o GMG também vai gerar uma economia de aproximadamente mais de R$ 3 milhões por ano.
Defesa Civil
A maior missão do ano, realizada pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec) foi, sem dúvida, em Brumadinho. O órgão coordenou inúmeras ações de resposta ao desastre e integrou os 55 agentes dos três níveis de governo (federal, estadual e municipal), que estiveram no município. A atuação foi em diferentes frentes e reuniu esforços para viabilizar o restabelecimento dos serviços essenciais necessários à população.
A Cedec também coordenou dez simulados de evacuação, devido ao aumento do nível de emergência de barragens, em nove municípios mineiros; elaborou e colocou em prática o Workshop de Barragens, o Plano Estadual de Convivência com a Seca e o Plano Estadual de Preparação para o Período Chuvoso; distribuiu materiais de ajuda humanitária em 97 municípios mineiros; transportou água potável a mais de 100 mil pessoas, de 77 cidades de Minas Gerais, entre outras ações.
Secretaria de Planejamento e Gestão – secretário Otto Levy
A aprovação pela Assembleia Legislativa do Projeto da Lei do Nióbio, neste mês de dezembro, propicia ao Estado o pagamento do 13º aos servidores, bem como o fim temporário do parcelamento dos salários. Em outubro deste ano, o pagamento do 13º salário referente a 2018 foi concluído, antecipando em dois meses o calendário previsto. Os repasses ao Ipsemg e ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais (IPSM) também foram colocados em dia.
O Transforma Minas, programa inédito para preenchimento de posições estratégicas e cargos de liderança no governo, com foco na melhoria na prestação de serviços públicos, já disponibilizou 165 vagas, incluindo um processo seletivo para o primeiro escalão.
Para 2020, o déficit do Estado previsto foi reduzido em quase R$ 2 bilhões em relação a 2019, quando o rombo foi de 15,17 bilhões. A reforma administrativa implementada proporcionará uma economia superior a R$ 900 milhões em quatro anos. O trabalho de redimensionamento da frota de veículos estaduais, por exemplo, já reduziu cerca de R$ 24 milhões da despesa anual com frota.
Com o Minas Atende, a Seplag está digitalizando processos e serviços para melhor atender o cidadão. Atendimentos que antes eram realizados exclusivamente de forma presencial, com custo mais oneroso para o Estado, hoje podem ser feitos pelo MG App, aplicativo gratuito do Governo de Minas.
Secretaria de Estado da Fazenda – secretário Gustavo Barbosa
Diante da pior crise financeira da história de Minas Gerais, a Secretaria de Fazenda (SEF) tem trabalhado diretamente na elaboração dos projetos que integram o programa “Todos por Minas”, que propõe a adoção de uma série de ajustes fiscais necessários para o reequilíbrio das contas públicas. Entre eles está o projeto que solicita à Assembleia Legislativa a autorização para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal proposto pelo governo federal cujas medidas têm objetivo de reduzir a elevação das despesas e incrementar as receitas.
De janeiro a novembro, a SEF, por meio da Receita Estadual e órgãos parceiros, realizou 53 operações de combate à sonegação fiscal. Considerando-se outras ações de fiscalização no mesmo período, o total efetivamente já recuperado para os cofres públicos chega a R$ 1,8 bilhão.
Para facilitar a relação do Fisco mineiro com o contribuinte, a SEF está revendo todos os processos das chamadas obrigações acessórias, que são os deveres administrativos que consomem tempo e recursos das empresas. Neste ano, mudanças já foram implementadas, tais como o Processo Tributário Administrativo eletrônico (e-PTA) e a Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e).