Acordo resulta em economia de R$ 17 milhões a Minas Gerais

A Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) conseguiu uma importante economia para o Fisco Estadual, da ordem de R$ 17 milhões, por meio de acordo para o pagamento de precatórios a uma multinacional. Essa é a diferença entre o valor que o Estado pagará à empresa, de R$ 40 milhões, em relação ao total da dívida, de R$ 57 milhões. 

O deságio é da ordem de 30%, percentual previsto no Plano de Precatórios encaminhado anualmente pela AGE-MG ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio da Procuradoria do Tesouro, Precatórios e Trabalho (PTPT).

Em 2021, o Estado deve desembolsar cerca de R$ 1,25 bilhão para pagamento de dívidas. Esse total será disponibilizado em parcelas mensais para quitar precatórios conforme a fila cronológica e para negociações com deságio de 25% a 40% do valor a ser recebido pela parte.

O acordo direto entre o Estado de Minas Gerais e seus credores prevê, até abril de 2021, o pagamento àqueles que aderirem ao acordo com deságio.

O alvará para o pagamento da Fazenda Estadual à multinacional foi assinado nessa terça-feira pelo presidente do TJMG, desembargador Gilson Lemes. O evento contou com as participações do superintendente de Precatórios do Tribunal, desembargador Ramon Tácio de Oliveira; do juiz titular da Central de Conciliação de Precatórios (Ceprec), Christian Garrido Higuchi; do advogado-Geral do Estado, Sérgio Pessoa; do procurador-chefe da Procuradoria do Tesouro, Precatórios e Trabalho, Fábio Nazar, e de diretores e advogados da multinacional.