Arsae-MG participa do 10º Encontro de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro

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Gestão compartilhada de água, programas e planos de ação, além de troca de experiências sobre recursos hídricos foram os destaques no 10º Encontro de Comitês de Bacias Hidrográficas, realizado de 30/11 a 3/12, no Rio de Janeiro (RJ). A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) participou do evento, promovido pelo  Fórum Fluminense de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro (FFCBH).

O diretor Samuel Barbi foi o representante da agência no encontro. Na oportunidade, ele apresentou os principais desafios da regulação de saneamento básico, enfatizando cinco pontos: universalização, inclusão, fiscalização, monitoramento e transparência. Também destacou a atuação da agência no Estado de Minas Gerais para superar cada um deles.

“A atuação da Arsae-MG tem sido ativa para superar cada um desses grandes desafios da regulação. A agência tem contribuído ativamente com a ANA na padronização das Normas de Referência do setor, visando a maior atração de investimentos e ampliação dos serviços para a população. A Arsae-MG também é referência nacional em inclusão, tendo definido a Tarifa Social e acompanhado indicadores de capacidade de pagamento dos usuários", elencou.

A efetividade da fiscalização da agência foi outro ponto ressaltado por Barbi, tendo como base resoluções robustas, processos presenciais, remotos e uso de tecnologia de informação mediante o Sistema de Informações Regulatórias (SIR).

"Nossos indicadores são auditados pela metodologia 'Acertar' e exibidos publicamente por meio do ProSun (Regulação por Exposição). Por fim, a Arsae-MG é destaque na mídia com seu Programa Regulação em Foco, composto por podcast, revista e webinars, além de sempre transmitir suas decisões colegiadas e audiências públicas pelo canal no Youtube”, destacou.

A íntegra da apresentação está disponível neste link.