Auditorias previnem irregularidades em contratações emergenciais
O Governo de Minas Gerais, por meio da Controladoria-Geral do Estado, tem atuado em prevenção a fraudes e irregularidades nas contratações emergenciais referentes ao enfrentamento à covd-19.
Até o momento, 64% do valor empenhado nessas contratações – o que corresponde a R$ 170 milhões - já foram ou estão sendo auditados. Também são alvo da análise R$ 329 milhões em contratações que ainda não foram empenhadas ou tiveram os empenhos cancelados.
As ações foram realizadas em auditorias feitas ao mesmo tempo das contratações em curso e por meio de serviços de consultoria aos gestores sobre boas práticas nas aquisições emergenciais de produtos como ultrassons, máscaras e testes de diagnósticos, entre outros. “A situação emergencial exigiu uma auditoria ágil, acompanhando processos em curso e, ao mesmo tempo, orientando a gestão sobre maneiras de mitigar riscos de irregularidades e fraudes”, afirmou o controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle.
Riscos
Auditores fizeram o mapeamento dos riscos em contratações emergenciais relativas à covid-19 por meio de cruzamento de dados, entre outras práticas, para realizar verificações preliminares sobre proponentes e fornecedores de modo a identificar, previamente às contratações, situações que poderiam ocasionar problemas.
“Iniciamos pela análise de riscos dos processos de contratação emergencial em curso e conseguimos indicar riscos de eventuais irregularidades antes que elas acontecessem”, explicou a auditora-geral do Estado de MG, Luciana Nogueira. “O monitoramento dos processos de contratação e da execução orçamentária e financeira das despesas relativas à covid foi diário e envolveu uma rede de órgãos parceiros, especialmente os membros da Ação Integrada da Rede de Controle e Combate à Corrupção (Arcco) e o apoio da Secretaria de Estado de Fazenda, complementou.
A Resolução CGE nº 18/2020 ampliou as auditorias sobre as contratações para além dos órgãos e entidades diretamente envolvidos no combate à covid-19. De acordo com Fontenelle, a ampliação do alcance da auditoria se fez necessária porque muitos órgão e entidades realizam despesas relacionadas indiretamente à pandemia. “Além de ampliarmos o quantitativo de contratações auditadas, passamos a focar também na etapa contratual por envolver riscos que poderiam gerar consequências graves, como atraso na entrega de bens e serviços, entrega de bens distintos do que foi contrato ou com qualidade abaixo da esperada”, explicou.
Parcerias
Segundo a CGE, as ações de prevenção e combate a irregularidades no enfretamento à covid-19 foram possíveis graças a parcerias com as Unidades de Auditoria das secretarias de Estado de Saúde, de Estado de Educação, de Planejamento e Gestão, de Desenvolvimento Social, de Estado de Justiça e Segurança Pública, da Polícia Militar de Minas Gerais, do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais e também de entidades como Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Fundação Ezequiel Dias, Fundação Hemominas, Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais, Unimontes, Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais, além dos parceiros da Ação Integrada da Rede de Controle e Combate à Corrupção (Arcco).
Até 1 de julho de 2020, um total de R$ 267,2 milhões foram empenhados em contratações relacionadas à covid-19.