Governo de Minas envia PL para a ALMG para venda de imóveis ociosos da Jucemg

O Governo de Minas, por meio da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), pretende disponibilizar para alienação cinco imóveis pertencentes ao patrimônio público do Estado, com previsão de arrecadação superior a R$ 5,8 milhões. A alienação dos bens será precedida de avaliação e processo licitatório, na modalidade de ampla concorrência.

A expectativa é a de que sejam arrematados R$ 5,8 milhões com a venda dos imóveis que não mais atendem às necessidades da Jucemg. São quatro prédios localizados em áreas urbanas e uma loja com potencial comercial. A venda dos imóveis vai gerar economia aos cofres públicos, com o fim de gastos anuais em torno de R$ 20 mil com energia elétrica, manutenção predial e segurança, por exemplo.

Com os recursos obtidos, a Jucemg vai ampliar o investimento em tecnologia para se tornar a primeira junta comercial do país 100% digital e, também, a primeira a implementar a automatização do registro empresarial. Na prática, o papel será trocado pelo computador, e os arquivos físicos, pelo armazenamento virtual de dados e imagens. E ainda eliminará a necessidade de deslocamento dos usuários, já que, pelo celular, será possível acessar os serviços de registro empresarial 24 horas por dia, nos sete dias da semana.

Dois dos edifícios, sendo um localizado em Uberaba (Avenida Maria Carmelita Castro Cunha, 235), com área de 481 m², e outro situado em Varginha (Rua São Paulo, 180, Centro), com 247 m², estão cedidos à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e à Prefeitura Municipal de Varginha, respectivamente, e agora serão incluídos no Projeto de Lei (PL). Importante ressaltar que todos os termos de cessão de uso de imóveis celebrados entre a Jucemg e os concessionários serão respeitados e mantidos. Outros dois prédios a serem alienados, sendo um em Governador Valadares (Rua Barão Rio Branco, 471, Centro), com área de 400 m², e outro em Uberlândia (Travessa Joviano Rodrigues, 47, Nossa Senhora Aparecida), com área de 304 m², estão desocupados, assim como a loja de 698 m² em Juiz de Fora (Rua São Sebastião, 713, Loja, Centro).

Para a devida alienação dos imóveis, a Jucemg enviou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um PL, solicitando autorização para a venda de todos os prédios e da loja comercial. Somente após a aprovação de legislação específica, a Jucemg irá organizar a publicação de edital para lançamento de licitação pública. A ideia é que a legislação possa otimizar o processo de alienação, servido como base para eventuais casos futuros em que o governo e a Jucemg entendam como estratégica a necessidade da venda de outros bens imobiliários.