Núcleo da Defensoria Pública que atende mulheres vítimas da violência completa 15 anos

A Lei Maria da Penha, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, completa 14 anos nesta sexta-feira (7/8). Um ano antes, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) já havia implantado o Núcleo de Defesa dos Direitos das Mulheres em Situação de Violência Doméstica de Belo Horizonte (Nudem-BH). 

Com equipe multidisciplinar, composta por defensoras públicas, assistente social e psicóloga, o Nudem-BH realizou quase 3,5 mil atendimentos durante o regime especial de trabalho remoto, implantado em decorrência da pandemia, desde 18 de março. As demandas mais freqüentes são relativas a medidas protetivas de urgência.

Além de dar orientações relativas a demandas judiciais e extrajudiciais, postular medidas protetivas de urgência e elaborar ações iniciais de família, o Nudem-BH faz encaminhamentos para outros órgãos da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. O núcleo também oferece acompanhamento psicossocial e atua na participação em seminários, palestras, cursos, rodas de conversa e outros eventos de educação em direitos.

Interior

Independentemente do perfil socioeconômico, toda mulher em situação de violência doméstica e familiar tem direito ao atendimento qualificado da Defensoria Pública. Além de Belo Horizonte, o Nudem está instalado nas comarcas de Araguari, Contagem, Itajubá, Juiz de Fora, Montes Claros e Varginha.

A coordenadora da Defensoria Especializada na Defesa do Direito da Mulher em Situação de Violência (Nudem-BH), Renata Salazar Botelho, salienta a importância da atuação do órgão. “A Lei Maria da Penha é como um organismo vivo, que luta para se adaptar às constantes mudanças que enfrenta no caminho da aplicabilidade. E a Defensoria Pública apoia esse processo, com busca da promoção da igualdade de direitos entre homens e mulheres”, afirma.