Pronunciamento do governador Romeu Zema no lançamento do programa "Todos por Minas"

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Bom Dia!
 
Me dirijo a todos os mineiros e mineiras. Hoje, damos o primeiro passo para a recuperação econômica do nosso Estado. Como todos sabem, Minas Gerais sofre. 
 
Sofre com falta de dinheiro para comprar medicamentos, com postos de saúde sucateados, com escolas que precisam de reformas e também com seus servidores, que foram penalizados com o parcelamento dos salários. 
 
O Estado está falido. É uma triste constatação. Mas necessária. Nossas contas simplesmente não fecham. Herdamos um rombo de R$ 34,5 bilhões. Mas, já tínhamos uma dívida de R$ 108 bilhões. Fora isso, o orçamento desse ano vai fechar com déficit de R$ 15 bilhões. É como se em uma casa uma família gastasse muito mais do que ganha para pagar as contas do mês e ainda possui dívidas com bancos sem ter como pagar as prestações. O que fazer? 
 
Trago um dado que será útil nas nossas discussões sobre os rumos para Minas. Desde o ano passado, não pagamos prestações de dívidas que temos, especialmente com a União. Graças a medidas liminares, o Supremo Tribunal Federal nos permite que não tenhamos recursos bloqueados pela falta de pagamento. Porém, o STF condicionou isso às negociações para que o Estado possa aderir ao Regime de Recuperação Fiscal. Hoje, se essas liminares caírem, teremos que pagar quase que imediatamente R$ 9 bilhões. São três folhas de pagamento do funcionalismo.  A conjuntura exige muita reflexão. 
 
O que vimos em Minas Gerais foram recursos extraordinários oriundos de diversas fontes, como os depósitos judiciais para cobrir um rombo momentâneo. Isso não adianta. Temos de ir fundo. Tratar o problema na raiz. 

Não adianta fechar os olhos à realidade, já dizia Juscelino Kubitschek. Continuaremos na luta pelos recursos da Lei Kandir. Mas sabemos que, apenas essa verba não é necessária para solucionar nossos problemas, que tem fundo estrutural. 

Mineiros e mineiras, é preciso coragem para mudar o futuro. Não queremos ver nossa gente sofrer ainda mais. Quero devolver a vocês a esperança no Estado. Temos que prestar melhores serviços. Não faremos isso sem a adoção de medidas duras, porém, extremamente necessárias. 
 
Nossa autonomia não está e nunca esteve à venda! Minas é forte. Temos valores que são intocáveis. 
 
Hoje, no intuito de devolver aos mineiros a possibilidade de dias melhores, lançamos o Todos por Minas. 
 
Ele é um programa que, se aprovado pela Assembleia Legislativa, dará ao Estado a chance de aderir ao Regime de Recuperação Fiscal. O Regime é um plano do Governo Federal que socorre estados em dificuldades financeiras, desde que eles se comprometam a equilibrar as suas contas. Nós oficializamos à Assembleia Legislativa, por meio de projeto de lei, a intenção em aderir ao programa.

O Rio de Janeiro passou por problema semelhante ao nosso. Os servidores daquele Estado não estavam com salários parcelados como os nossos. Os vencimentos deles chegaram a ficar meses em atraso. O caos estava instalado. O Rio aderiu ao Regime. O socorro não é a curto prazo. Hoje, o Rio busca a estabilidade com um cenário muito mais favorável que aquele lá de trás. Os servidores já podem contar com os seus vencimentos. Recentemente, o Estado do Rio manifestou não só o desejo de permanecer no Regime como também o de prorrogá-lo. 
 
O Rio Grande do Sul também está em tratativas para aderir ao programa federal. Por lá, o Governo fracionou as propostas. 

Minas Gerais oficializa hoje caminho parecido. Queremos equilibrar nossas contas. Faremos isso com uma ampla discussão com a sociedade e com o Parlamento. 
 
Após diálogo com o Legislativo, decidimos enviar os três primeiros projetos de lei de uma série de outros que virão. Começaremos o Todos por Minas com o projeto que pede a autorização para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal. 

Também pedimos a autorização para vender a Codemig. Nosso objetivo é, futuramente, enviar novas propostas para privatização de outras empresas como a Cemig. 
 
O Estado não deve ser responsável por essas empresas. Não temos condições de investimento nas estatais. Sei do orgulho que elas nos deram no passado, contribuindo para o desenvolvimento de Minas.

Porém, a economia muda, as perspectivas também. Foi um belo ciclo que se fechou. Agora, temos que nos abrir ao mercado para sermos competitivos e dar condições para que essas empresas possam contribuir ainda mais com o desenvolvimento mineiro. Só assim, retomaremos a pujança do Estado. 

Também pedimos autorização para realizar uma operação financeira com créditos que o Estado têm direito na Codemig. A Advocacia Geral achou por bem dar toda a segurança jurídica ao investidor através de lei autorizativa. Com esse recurso, pretendemos ter fluxo de caixa para acabar com o parcelamento e ainda pagar o décimo terceiro. 

Adiante, enviaremos outras propostas que nos possibilitarão pedir a adesão ao programa federal. Esse é o início de um processo amplo que nos permitirá dar um futuro aos mineiros e mineiras. 

Peço a todos um voto de confiança. Temos uma equipe altamente qualificada que trabalha dia e noite com um único propósito: resgatar Minas Gerais. Já conseguimos muitos avanços como a atração de investimentos, de novas empresas e a geração de empregos. Foram 106 mil novas vagas nesse ano. Porém, tudo isso não é capaz de equilibrar nossas contas. 

Temos que ter coragem para mudar o presente. Estamos abertos ao diálogo e às discussões. Tenho certeza de que o Legislativo, o Judiciário, o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a sociedade mineira estarão unidos, Todos por Minas Gerais. 

Finalizo deixando uma mensagem de JK, mineiro que tanto nos orgulhou e que abriu uma nova era, como a que abrimos hoje, com desafios diferentes, mas com o mesmo espírito, em prol do Estado. 

É inútil fechar os olhos à realidade. Se o fizermos, a realidade abrirá nossas pálpebras e nos imporá a sua presença”.
 
Não vamos fechar os olhos para Minas Gerais!! 
 
Muito obrigado!