[RÁDIO] Governador sanciona nova lei para facilitar regularização de terras em Minas

O governador Romeu Zema sancionou a Lei nº 24.633/2023, que trata da administração das terras do Estado e das políticas públicas de regularização de propriedade, tanto urbana quanto rural. As novas diretrizes representam um marco histórico para a legislação, que havia completado 30 anos e já não estava alinhada com a realidade de hoje. Os benefícios para os cidadãos incluem modernização dos processos, desburocratização e simplificação na concessão de títulos de terras com menos de cem hectares. Ouça matéria de rádio.

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