Governo de Minas e Tribunal de Justiça assinam portaria para digitalização de inquéritos no estado

Ação que vai agilizar o andamento de processos em Minas Gerais e, com isso, promover celeridade em todo o sistema, a assinatura da Portaria do Procedimento de Polícia Judiciária Eletrônico (PPJ-e) foi realizada nesta quinta-feira (21/3) pelo Governo de Minas e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). 

Assinaram o documento o governador Romeu Zema Neto; o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador José Arthur Filho; o corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior;o secretário de Estado de Casa Civil, Marcelo Aro; a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto e a chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Letícia Gamboge.

O PPJ-e é conhecido como inquérito sem papel e integra o projeto estratégico Modernização dos Órgãos de Segurança Pública do governo estadual. A portaria determina que até junho de 2024 novos inquéritos em trâmite em Belo Horizonte deverão estar digitalizados e, até julho de 2025, novos inquéritos em trâmite em Minas Gerais, quando não serão mais aceitos documentos em papel. 

Após a assinatura, o governador Romeu Zema ressaltou o trabalho que vem sendo realizado para melhorar a segurança pública em Minas Gerais. E sinalizou gratidão ao Tribunal de Justiça pela parceria a favor da população.  

 "É uma satisfação enorme estar participando aqui de mais um avanço que vai melhorar a segurança pública e, com isso, a qualidade de vida dos mineiros. Desde que assumimos o governo, há 5 anos e 3 meses, temos de forma muito consistente, com muita disciplina, com muito método de trabalho, conseguimos reduzir a criminalidade em Minas Gerais.  Isso é fruto de ações como a integração entre Polícia Civil e Polícia Militar". 

Zema destacou que para continuar a existir melhorias, muitas vezes as ações extrapolam o Executivo. "Vejo aqui que estamos dando um passo extremamente importante. Meu sentimento é de gratidão pela sensibilidade do Tribunal de Justiça. Por saber que o Tribunal está atento à questão da Segurança Pública para que a qualidade de vida do mineiro melhore. Por que um estado seguro é um estado onde as pessoas vivem melhor, que atrai mais investimentos, mais empregos, melhora a renda. Tudo isso está acontecendo com esse alinhamento das instituições e que seja o primeiro passo.  O PPJ-e vai agilizar decisões e consequentemente a Justiça. O que vai contribuir ainda mais para a nossa Segurança Pública".

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