A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) participou, nesta quarta-feira (30/6), de nova audiência do Assembleia Fiscaliza, na sede do Legislativo mineiro. Na oportunidade, a secretária Elizabeth Jucá apresentou ações e projetos estratégicos elaborados pela Sedese para redução dos impactos causados pela pandemia de covid-19 e retomada do crescimento econômico e social de Minas Gerais.

As ações de transferência de renda foram os destaques iniciais da secretária, que reforçou os números dos programas Renda Minas e Bolsa Merenda, executados em 2020. Foram aproximadamente R$ 300 milhões para 900 mil famílias, e R$ 89 milhões para cerca de 335 mil estudantes, respectivamente.

Elizabeth Jucá também ressaltou o Auxilio Emergencial Mineiro, programa do Governo de Minas que prevê a transferência de uma parcela única de R$ 600 para famílias em situação de extrema pobreza cadastradas no CadÚnico. Estima-se que sejam atendidas mais de 1 milhão de famílias em todos os municípios de Minas, com desembolso aproximado de R$ 650 milhões. O objetivo é efetuar o pagamento até 1º de agosto.

Outro ponto detalhado foi o repasse extraordinário do Piso Mineiro de Assistência Social. Foram R$ 31 milhões repassados aos 853 municípios mineiros, valor correspondente a sete parcelas do Piso Mineiro Fixo. Até o momento, foram pagas seis parcelas aos municípios regulares no Cagec (Cadastro Geral de Convenentes). A sétima parcela está em processo de pagamento.

Em seguida, Elizabeth Jucá relembrou o projeto Canto da Rua Emergencial, focado na população em situação de rua, que realizou 165 mil atendimentos desde a inauguração do espaço, em junho do ano passado.

Emprego, renda e igualdade

Como parte das estratégias da Sedese, a secretária destacou o Projeto Recomeço, iniciativa para unir empregadores às pessoas que precisam trabalhar. Ela detalhou os desafios que motivaram a criação do programa, e explicou o seu funcionamento, utilizando como exemplo o projeto-piloto realizado em parceria com a Copasa. A secretária também apresentou aos deputados as mais de 30 parcerias que já fazem parte do Projeto Recomeço.

Outra estratégia para promover a empregabilidade é o Contrata MG, que já conta com mais de 4 mil cadastros ativos, entre trabalhadores autônomos e contratantes. Elizabeth também anunciou que uma estratégia está em desenvolvimento para incluir pessoas que não têm acesso a smartphones.

Quanto às políticas para mulheres, foi apresentada a retomada do Ônibus Lilás, um serviço móvel de atendimento às mulheres que vai figurar em 18 municípios, levando serviços de orientação e acolhimento para mulheres em situação de violência. Destaque, ainda, para o projeto Trajeto Moda, que vai oferecer 287 vagas de capacitação para corte e costura, liderança e desenvolvimento de modelos de negócio, exclusivamente para mulheres.

Ainda na geração de renda, Elizabeth ressaltou o projeto Minas Programando, que consiste na disponibilização de vagas para cursos de qualificação na área de TI, destinados às mulheres - especialmente àquelas em situação de vulnerabilidade. São 110 vagas em andamento em BH, RMBH e Montes Claros, com previsão de atendimento de 2 mil pessoas até o fim de 2022.

Desenvolvimento

A secretária abordou também o programa Percursos Gerais: Trajetória para Autonomia, que busca elevar os municípios e indivíduos em condição de extrema pobreza ao patamar de autonomia, com foco na geração de renda. Atualmente, o projeto está em execução em 16 municípios da regional Teófilo Otoni, mas já foi apresentado para as regionais Salinas e Diamantina. Além das ações de renda, Elizabeth Jucá atualizou a fase de implantação dos poços artesianos, que estão sendo executados em parceria com o Idene. São 50 municípios em fase de implantação.

O Raízes de Minas, que fomenta a produção agroecológica para famílias em situação de extrema vulnerabilidade, também foi detalhado: existe a previsão da entrega de kits de irrigação para os municípios da regional de Teófilo Otoni, além do fomento a cinco bancos de sementes crioulas em comunidades quilombolas.

Outras ações

Ações relacionadas ao esporte, como o e-Jemg JimiV, edições virtuais dos Jogos Escolares de Minas Gerais e Jogos do Interior de Minas Virtuais, foram destaques no final da audiência. As competições digitais reuniram 466 estudantes de 189 municípios e 2,3 mil participantes de 188 municípios, respectivamente.

Os números de fomento ao esporte também foram atualizados. O ICMS Esportivo que repassou R$ 4 milhões, entre janeiro e abril, para atender 992 mil pessoas em 412 municípios. Já Lei Estadual de Incentivo ao Esporte captou R$ 6,3 milhões, entre janeiro e julho, e atende 9,1 mil beneficiários em 33 municípios.

Na política sobre drogas, a secretária informou aos deputados sobre o lançamento do Plano Integrado de Políticas Sobre Drogas em formato digital, além de comemorar a eficácia do Plano de Contingência de Prevenção da Covid-19 implantado nas 35 OSCs parceiras do governo. A medida resultou em nenhum caso confirmado de covid-19 nessas unidades.

Por fim, Elizabeth agradeceu aos deputados pelas mais de 320 emendas parlamentares que foram protocoladas, e que possibilitaram o atendimento amplo à população. Em seguida, deputados inscritos fizeram questionamentos à secretária.

O ALMG Fiscaliza é uma iniciativa do Legislativo para que gestores do Poder Executivo apresentem as ações que foram realizadas pelas pastas. A reunião desta quarta-feira foi acompanhada por deputados mineiros, presencial e remotamente.