Governo de Minas, por meio da Advocacia-geral do Estado (AGE-MG) e a seção mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), assinaram na sexta-feira (10/12) o termo de cooperação mútua, técnica e operacional para a implementação de procedimentos para efetuar o pagamento de honorários aos advogados dativos.

Advogados dativos são profissionais nomeados pela Justiça para defender gratuitamente a população carente mas, como não pertencem aos quadros da Defensoria Pública, são remunerados pelo Estado.

O pagamento do Estado aos dativos estava suspenso desde 2016. O convênio assinado prevê a retomada dos pagamentos administrativos das nomeações de dativos com data retroativa a 4/10/2021. Para isso, o Estado disponibilizará R$ 2 milhões mensalmente.

O governador Romeu Zema não pôde participar presencialmente da solenidade por ter viajado a trabalho ao Vale da Jequitinhonha, onde alguns municípios foram afetados pelas fortes chuvas. Ele, porém, enviou uma mensagem por meio de vídeo exibida durante a assinatura do acordo.

“É assinando um acordo histórico de pagamento administrativo dos advogados dativos, que está paralisado desde 2016 e que, agora, voltará finalmente a acontecer por meio da Advocacia-Geral do Estado. É um esforço conjunto de valorização da advocacia mineira de pagar o que se deve. Mas também vai garantir os direitos do cidadão, que é defendido na Justiça por esses importantes profissionais. E, mais uma vez, um trabalho sério, um diálogo constante, com todos os setores da sociedade e com os órgãos do Estado. O governo de Minas avança para cumprir com os seus compromissos. Sempre em defesa dos mineiros, arrumando a casa e garantindo justiça para todos”, disse o governador.

O advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, destacou que “a instituição construiu um diálogo com a OAB-MG no sentido de buscar soluções jurídicas efetivas, as quais resultaram na assinatura do termo de cooperação”. De acordo com ele, “a AGE-MG irá disponibilizar um sistema eletrônico externo que possibilitará o envio remoto pelos advogados das certidões emitidas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) da nomeação e fixação dos respectivos créditos”.

A AGE-MG disponibilizará um tutorial em vídeo e um manual de operação do sistema para consulta por todos os advogados e interessados. OAB-MG

O presidente da OAB-MG, Raimundo Cândido Júnior, agradeceu o empenho do governo e da AGE: “O governador é pessoa típica da humildade. Então, nós estamos aqui sem maiores formalidades, agradecidos ao governador Romeu Zema por este reconhecimento da importância da classe, da defesa da cidadania. Com muito gosto, agradecemos ao doutor Sérgio Pessoa a sua intermediação para que isso pudesse acontecer e a gente pudesse assinar esse termo de cooperação mútua, técnico operacional entre o Estado, por meio da Advocacia-Geral, e a Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais”.