O Governo de Minas Gerais reduziu em R$ 1,439 bilhão sua dívida com precatórios nos últimos quatro anos, o maior volume registrado na história do Estado. Em 2018, os credores tinham R$ 4,531 bilhões a receber. Ao fim de 2022, o total baixou para R$ 3,091 bilhão. 

Para 2023, o Estado se comprometeu a quitar mais R$ 997 milhões, conforme o plano de pagamento de precatórios elaborado pela Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG), em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG).

A legislação determina que o documento seja apresentado pela AGE-MG ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) no ano anterior ao do pagamento.

Dessa forma, nesta quarta-feira (19/10), a proposta para pagamento de precatórios em 2023 foi formalmente apresentada pelo advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro; pelo procurador-chefe da Procuradoria do Tesouro, Precatório e Trabalho (PTPT), Fábio Murilo Nazar; e pelo secretário adjunto da Fazenda, Luiz Cláudio Fernandes; ao presidente do Tribunal, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, e ao coordenador da Central de Conciliação de Precatórios (Ceprec) do TJMG, juiz Christian Garrido Higuchi.

Negociações e acordos da AGE-MG

Boa parte da redução da dívida do Estado com precatórios nos últimos quatro anos se deve às negociações realizadas pela AGE-MG, por meio da PTPT, junto a credores que concordaram em receber o pagamento antecipadamente em troca de desconto.

Essa modalidade é chamada de acordo direto e é intermediada pela Ceprec/TJMG. Em 2020, por exemplo, a AGE-MG conseguiu uma economia de quase R$ 112 milhões após negociações com 2.047 credores (pessoas físicas e jurídicas). Naquele ano, em média, o deságio foi de 28%.

“O plano de pagamento de precatórios para 2023, que prevê R$ 997 milhões, permitirá um fluxo financeiro de liquidação do passivo. Representa, entre 2018 e 2022, uma redução do acervo dos precatórios de aproximadamente R$ 1,5 bilhão. Um trabalho de coordenação pelo TJMG e, ao mesmo tempo, do compromisso do Estado em honrar realmente as suas dívidas e liquidar o passivo. Num horizonte futuro, liquidar mais rápido do que o constitucionalmente autorizado para que, realmente, estejamos quitando-os em dia”, afirma o advogado-geral.

O procurador-chefe da PTPT, Fábio Murilo Nazar, explica que os precatórios negociados pela AGE também são homologados em outros tribunais. Ele recorda que, em 2022, a Advocacia-Geral realizou o pagamento integral de todos os precatórios junto ao Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG) e ao Tribunal Regional Federal da 1ª. Região. Também foram quitados precatórios junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.