A Secretaria de Estado de Trabalho de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Direitos Humanos, deu início à implantação do Sistema Integrado de Monitoramento e Avaliação em Direitos Humanos (Sima). A ferramenta busca garantir o registro de dados sobre violência em todos os grupos como mulheres, pessoas com deficiência, pessoa idosa, pessoa LGBTI, crianças e adolescentes e grupos etnicorraciais. Esses dados, em tempo real, vão permitir e subsidiar a construção de políticas públicas, levando em consideração as especificidades de cada público e região.

Segundo a coordenadora do Núcleo de Monitoramento e Avaliação em Direitos Humanos, Bárbara Amelize, o Sima vai permitir monitorar a violência desses grupos em todos os municípios do estado. “Queremos um sistema que consiga monitorar a violência de forma territorializada, levando em consideração as especificidades de cada região. Esse trabalho vai subsidiar a construção de políticas públicas onde os casos de violência estão mais presentes”, explica.

O sistema vai funcionar com a adesão voluntária dos municípios mineiros, de ONGs e entidades e instituições de Direitos Humanos que vão alimentar esse banco de dados sobre violência, nos mais diversos segmentos. Na última semana, o município de Passos, no Sul de Minas, enviou ofício à Sedese formalizando a adesão ao Sima, inicialmente, para incluir os casos de violência contra as mulheres.

Em Belo Horizonte, a Subsecretaria de Assistência Social da capital também já aderiu ao sistema, o que vai garantir a inclusão no Sima do Centro de Referência da Juventude (CRJ) e do Centro Benvinda de Apoio à Mulher, entre outros.

“Órgãos governamentais e não governamentais podem fazer a adesão ao Sima. Os próprios movimentos e ONGs que acompanham as violências, se fizerem o cadastramento dos dados, vão poder controlar as informações de violência dos seus respectivos grupos”, ressalta Bárbara Amelize. As prefeituras que desejarem aderir ao sistema devem contatar a Sedese, pelo número (31) 3916-7962.

Consultoria técnica

Dentro das diretrizes de construção do Sistema Estadual de Direitos Humanos, a Sedese vai disponibilizar também aos municípios mineiros uma plataforma web, que vai garantir, em tempo real, conhecimento aos técnicos que prestam atendimento direto às pessoas em situação de violência.

“Nesse portal, vamos fazer a área de atendimento especializado para os técnicos, com capacitação e conversas diretas com psicólogos, assistentes sociais e advogados, o que vai assegurar melhor atendimento às pessoas em situação de violência nessas regiões”, conta Bárbara Amelize.

Segundo ela, a plataforma tem ainda outros propósitos como promover os Direitos Humanos e o reconhecimento de grupos que ainda estão invisibilizados, fazer com que a população compreenda melhor os objetivos dos Direitos Humanos, monitoramento da violência com os dados do Sima e a teleconsultoria nos próprios municípios aos técnicos que estão fazendo esse atendimento na ponta.