A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), por meio da Diretoria de Projetos Ambientais e Instrumentos Econômicos (DPAI) realizou, nesta sexta-feira (22/3), uma capacitação on-line sobre os possíveis efeitos da reforma tributária sobre o rateio da cota-parte municipal do ICMS, em geral, e do ICMS Ecológico em particular. O evento fez parte da programação da Semana da Água 2024.

A apresentação foi ministrada pelo pesquisador e professor da Fundação João Pinheiro (FJP), Max Melquíades, e teve como base estudo preliminar conduzido pela Coordenação de Gestão de Dados da FJP sobre as variações no recebimento de recursos decorrentes da Lei 18.030/2009, chamada de "Lei Robin Hood", pelos municípios mineiros a partir da vigência da reforma tributária, aprovada e promulgada no Congresso Nacional em dezembro de 2023.
 
O professor detalhou o ICMS Ecológico, mecanismo que busca incentivar os municípios a promover ações de preservação dos recursos naturais, como a proteção legal de áreas naturais ou o tratamento de lixo e esgotos sanitários, possibilitando a estes o acesso a parcelas dos recursos financeiros arrecadados pelos estados por meio do ICMS.
 
Atualmente, o ICMS Ecológico corresponde a 1,1% do ICMS total em Minas, mas passará a ser de 5% após a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS.
 
Max falou sobre os desafios dos estados para criação de critérios e indicadores de preservação ambiental.
 
"O escopo é muito amplo, podendo ir da manutenção da biodiversidade e dos ecossistemas; preservação da vida silvestre; preservação da flora; proteção de mananciais e cursos d'água; ações orientadas à preservação da qualidade do ar e combate à poluição; ações que ajudem a enfrentar os efeitos das mudanças climáticas, entre outros".
 
Segundo o professor, todo o ecossistema de gestão das políticas ambientais em Minas Gerais terá um grande desafio para conceber o Novo ICMS Ecológico.
 
"Trata-se de pesar o que queremos valorar, quais políticas públicas, quais ações o estado deve privilegiar. Lembrando que o critério pode ser muito mais do que indenizatório. Pode ser indutor de políticas públicas de preservação ambiental", disse.
 
Oportunidades do Novo ICMS Ecológico
 
Em 2023, foram distribuídos R$ 160 milhões para todos os municípios no ICMS Ecológico. Estimativas preliminares indicam que esse valor tende a ficar próximo de R$ 1 bilhão em 2030, considerando projeções de aumento da arrecadação e a multiplicação do peso do critério por 4,5.
 
"É um longo período para construção coletiva. O Estado, os municípios e o poder Legislativo devem desenvolver uma ampla reflexão, incluindo a realização de sondagens e audiências públicas, sobre como pode ser o desenho do novo ICMS Ecológico. A ideia é que os municípios possam disputar esses recursos com base em indicadores públicos, democráticos, abrangentes e mensuráveis", avalia.