Casa de Saúde Santa Izabel é a primeira do país a efetivar sua regularização fundiária

Minas Gerais será o primeiro Estado a entregar títulos de propriedade de imóveis a ex-internos de colônias de hanseníase. Depois de décadas de discussões e tentativas, foram formalizadas, nesta semana, as doações dos terrenos às famílias que, hoje, estão na área pertencente à Casa de Saúde Santa Izabel, da Rede Fhemig.

“Quem construiu minha casa fui eu. Foi aqui que eu sofri, tive momentos de angústia e de aceitação, que eu sorri e chorei, mas que fiz, acima de tudo, muitos amigos e minha própria família”, resume Nélson Flores, 75 anos, um dos moradores mais antigos de Santa Izabel. Desta forma, ele justifica a importância de receber o “documento” que irá lhe garantir a propriedade de sua casa.

​“É muito melhor você ter a tranquilidade de estar naquilo que é seu, que poderá deixar para o seu filho”, acrescenta. Nélson chegou à Santa Izabel em 1955, internado compulsoriamente com apenas 12 anos de idade, mas revela que aprendeu a amar e entender o local. "Decidi que quero morrer na colônia, apesar de hoje poder ir aonde eu bem quiser”, revela.

O diretor atual da Casa de Saúde Santa Izabel, Getúlio Ferreira de Morais, relata que quando chegou à CSSI, há 15 anos, escutou do senhor Nélson a frase: “Nós temos pressa”. Mais tarde, ele veio a entender a mensagem. 

“As pessoas estão envelhecendo, algumas com mais de 90 anos, e precisavam dessa segurança, de ter uma casa própria. Sabemos que nenhuma política vai repor o que eles perderam na vida. Mas a regularização não é apenas um título de propriedade, o escopo da lei lhes garante cidadania. Precisávamos resolver essa questão humanitária”, esclarece o diretor. O título será entregue ao morador sem custo algum para o registro e a escritura do imóvel.

Getúlio cita Bacurau, um conhecido militante do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan): “A riqueza e a pobreza são irmãs gêmeas. Onde houver riqueza, não há hanseníase”. Segundo ele, essa luta pela causa da hanseníase é pautada pela melhoria das condições de vida das pessoas.

Parte da história da comunidade é lembrada por Cordovil Neves de Souza, o Vila, membro do Morhan e morador da região. “As colônias foram locais de isolamento; as pessoas chegaram e, por preconceito e estigma, mesmo depois que acabou a segregação compulsória (final dos anos 80), ficaram e reconstruíram suas vidas como puderam, fizeram seus lares”, conta.

Vila pondera que este é um momento histórico, que irá garantir a propriedade para essas pessoas e seus herdeiros. “A comunidade será incorporada ao município de Betim e a mudança permitirá à Fhemig se concentrar mais na assistência aos pacientes e ex-internos, que é sua verdadeira finalidade. Esperamos que isso contribua ainda mais para a melhoria desse trabalho”, conclui.

Atualmente, na Casa de Saúde Santa Izabel, são 300 pacientes assistidos em tratamentos ambulatoriais.

A Prefeitura de Betim cadastrou 2.400 famílias, realizando também o diagnóstico e os levantamentos topográfico e social da região com recursos provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). São quatro áreas a serem regularizadas: o Centro Histórico, o Monte Calvário, o Alto Boa Vista e o Cruzeiro.

Termo assinado

A solenidade que marcou a assinatura do termo de doação entre as partes envolvidas e a entrega de títulos simbólicos a alguns ex-internos da antiga Colônia Santa Izabel ocorreu na Praça do Encontro, no centro de Betim, no Território Metropolitano. O evento teve a presença do governador Fernando Pimentel, do presidente da Fhemig, Tarcisio Dayrell Neiva, do secretário de Estado de Saúde, Sávio Souza Cruz, do prefeito de Betim, Vittorio Medioli, entre outras autoridades.

“Estamos celebrando o pagamento de uma dívida histórica que o Estado tinha com os moradores da Santa Izabel, seus filhos e, em alguns casos, até netos e bisnetos de hansenianos que hoje ainda residem ali e que tinham todo o direito de reivindicar a propriedade das suas casas. Isso agora está regularizado”, anunciou o governador Fernando Pimentel, na segunda-feira (29/1).

Na oportunidade, o presidente da Fhemig, Tarcísio Dayrell Neiva, avaliou que "a Fhemig cumpre, mais uma vez, seu papel social, possibilitando a melhoria da qualidade de vida por meio de ações conjuntas com outros atores públicos”.

O prefeito de Betim, Vittorio Medioli, agradeceu por todo o esforço do Governo de Minas Gerais na regularização fundiária da ex-colônia. “A certeza da propriedade dará dignidade e segurança aos seus moradores e permitirá a transferência desses imóveis aos sucessores”, disse o prefeito.

Lei estadual nº 22.816/2017

A Lei estadual nº 22.816/2017, promulgada no final do ano passado, autorizou a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) a doar ao município de Betim a área total de 3,4 milhões de metros quadrados, o que irá beneficiar, até o final de 2018, média de dez mil pessoas. A prioridade é para os imóveis utilizados por ex-internos e seus descendentes.

A lei publicada prevê que a regularização fundiária da área será para viabilizar o desenvolvimento de ações de saúde pública, educação, defesa e proteção do patrimônio histórico-cultural e ambiental, geração de emprego e renda e outras atividades de interesse público ou social. Todo o processo que culminou na lei foi discutido entre a Fhemig, a comunidade, os governos municipal e estadual e os movimentos sociais.

O assessor da presidência da Fhemig, ​Júlio César Pinto, explica que a fundação tem como dever incentivar e participar de ações intersetoriais – nos âmbitos municipal, estadual e federal – visando à reabilitação e reinserção social dos moradores das ex-colônias.

“É uma promoção dos direitos de cidadania. Estamos dando segurança a estes moradores e, ao mesmo tempo, permitindo que o município possa atuar no desenvolvimento social e econômico da região. Precisamos ressaltar que os direitos históricos conquistados, consequentes da política de segregação vigente por várias décadas, serão resguardados. E a Fhemig manterá a atenção hospitalar e os benefícios aos pacientes assistidos pela Linha de Cuidado do Adulto e do Idoso, um protocolo clínico adotado pela Rede. Mas não faz mais sentido, diante do novo perfil assistencial da unidade, manter uma extensa área territorial”, afirmou o assessor.

Casa de Saúde Santa Izabel

A Casa de Saúde Santa Izabela, atualmente, é referência regional em reabilitação, cuidados prolongados e atenção aos pacientes crônicos e idosos. Conta com uma equipe multidisciplinar focada nesse perfil assistencial. São fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, psicólogos, assistentes sociais, dentistas, nutricionistas, enfermeiros, geriatras, especialistas em hanseníase, cardiologistas, ortopedistas, entre outras áreas e especialidades.

A CSSI oferece, ainda, além da assistência ambulatorial, os serviços de Sapataria Ortopédica, assistência laboratorial, Cuidados de Feridas, cirurgias gerais e plásticas, pronto atendimento de urgência e internações para intercorrências clínicas (22 leitos). É também referência em atendimento de urgência para a comunidade em seu entorno.