O Comitê Gestor Pró-Brumadinho, coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), manifesta solidariedade às vítimas do rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, da Vale S.A., que completa dois anos nesta segunda-feira (25/1). A ruptura causou a morte de 272 pessoas, sendo 2 nascituros, representando um dano irreparável.

Instituído em 2019, o Comitê Gestor Pró-Brumadinho tem como finalidade planejar, organizar, dirigir, coordenar, executar, controlar e avaliar as ações a serem executadas no âmbito estadual em função da ruptura da Barragem I da Mina do Córrego do Feijão, no município de Brumadinho, e de suas repercussões na Bacia do Rio Paraopeba.

A atuação do Comitê se pauta pelo empenho na articulação, com diálogo, transparência e compromisso com o interesse público, dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, e na interlocução com diversos atores, como as comunidades atingidas, os representantes das famílias das vítimas fatais, as instituições de justiça estaduais e federais, entre outros.

Entre as ações desenvolvidas, está a negociação, mediada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), entre o Poder Público (Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais, Defensoria Pública de Minas Gerais e Ministério Público Federal) e a empresa Vale para antecipar a reparação dos danos socioambientais e socioeconômicos causados pelo rompimento em Brumadinho e evitar, assim, o litígio de anos na Justiça.

Também são realizadas articulações para obtenção de recursos, junto à Vale S.A., no âmbito das Ações Civis Públicas em curso, e peticionamento de R$ 54 bilhões para pagamento pela Vale como indenização aos danos morais e coletivos do rompimento.

Outras ações do Comitê em andamento incluem a coordenação da execução de projetos emergenciais, como a implantação de biofábrica da Wolbachia, no âmbito do plano de contenção de vetores, e a reestruturação do Laboratório Central da Fundação Ezequiel Dias (Funed). Também está sendo coordenada a elaboração dos Estudos de Avaliação de Risco à Saúde Humana e de Avaliação de Risco Ecológico e do Programa de Educação Ambiental da Bacia do Paraopeba.

O Comitê Gestor Pró-Brumadinho registra o apoio e o empenho de todo o esforço necessário para atendimento às demandas da Associação dos Familiares de Vítimas do Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão Brumadinho (Avabrum), que incluem a continuidade da operação de busca das 11 joias ainda não encontradas e a implantação de um Memorial que ressignifique a dor e seja um tributo à vida.

Neste dia, o Comitê reforça seu compromisso de continuar trabalhando na busca de soluções para que a reparação justa, célere e efetiva da região atingida e de toda a sociedade mineira seja alcançada, fortalecendo serviços públicos, atendendo à demanda das comunidades e contribuindo para que a tragédia não seja esquecida e que também não se repita.