A experiência bem-sucedida do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Minas Gerais (Cira-MG) no combate à sonegação tributária e na recuperação de ativos para os cofres do Estado de Minas Gerais foi compartilhada durante dois dias de reuniões com representantes da Paraíba, do Paraná e de Rondônia. 

Os encontros de trabalho em Belo Horizonte, nos dias 24 e 25/5, reuniram cerca de 50 servidores, entre promotores de Justiça, auditores fiscais e agentes de segurança pública dos três estados e de Minas.

O Cira-MG foi criado há 16 anos e inspirou a implementação de organizações semelhantes em outros 14 estados brasileiros. 

Por ser uma iniciativa pioneira no país, o comitê atingiu, ao longo de todos esses anos, grau de maturidade em termos de integração de ações e resultados, o que motivou a visita de paraibanos, paranaenses e rondonienses, que possuem comitês em diferentes estágios de atuação.

Atualmente, o Cira mineiro é formado pela Receita Estadual, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Advocacia-Geral do Estado (AGE), polícias Civil e Militar, e Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), e ainda Polícia Rodoviária Federal (PRF). 

Em 16 anos de atuação, o comitê se destacou por investigar fraudes estruturadas, com a recuperação, direta e indireta, de aproximadamente R$ 17 bilhões para a sociedade mineira.

Reuniões

No evento, instituições parceiras do Cira-MG apresentaram estratégias de atuação relacionadas ao combate à sonegação tributária e à recuperação de ativos,  processos de trabalho e resultados obtidos. 

Na avaliação do superintendente de Fiscalização da Receita Estadual, Carlos Renato Machado Confar, a parceria e a integração plena entre os órgãos justificam o sucesso da organização.

"Pela maturidade que atingimos, Minas Gerais se tornou referência. Não só por sermos o Cira mais antigo, mas porque conseguimos ter um nível de compartilhamento de informações entre os órgãos muito importante. A experiência nos mostrou que conseguimos ser muito mais assertivos quando trabalhamos juntos em todas as etapas da investigação. A gente consegue unir as competências de cada órgão e conduzir todo o processo de maneira compartilhada. Mas isso depende da confiança, da relação transparente, que só vem com o tempo", afirma Carlos Renato.

O promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet) do MPMG, William Garcia Pinto Coelho, destaca que o Cira-MG está em nova fase, iniciada em 2021, projeto chamado "Cira 360 graus". 

"Esse projeto vem repensar as articulações do comitê sob uma perspectiva de regionalização, engajamento dos promotores e auditores que têm o contato direto com os casos investigados, comprometimento das altas cúpulas dos órgãos, além de outros ciclos de forma de treinamento e de comunicação social, outras teorias que unem visões tributária, administrativa, civil e penal, por exemplo. Então, a gente agrega outras capacidades investigativas, tecnologias e fluxos de trabalho, principalmente no contexto em que o MPMG vem com novos instrumentos negociais penais, como a colaboração premiada e o acordo de não persecução penal, que são instrumentos que potencializaram esse novo modelo de 360 graus do Cira", explica o promotor.