Informamos que a Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE) confirmou o depósito feito pela empresa Vale, nesta segunda-feira (28/1), no valor de R$ 1 bilhão, à conta do Estado de Minas Gerais. Esse valor assegura, num primeiro momento, recursos mínimos necessários (piso) para fazer face às despesas que já foram, vem sendo e ainda serão realizadas na adoção das medidas que se impõem em razão do rompimento da barragem. A existência dos recursos financeiros depositados em conta judicial específica propiciará a operacionalização das primeiras medidas de resposta ao desastre.

O recurso depositado decorre de ação judicial movida pelo Governo do Estado, que requereu o bloqueio das contas da Mineradora, após o rompimento da barragem Mina do Feijão, em Brumadinho, na sexta-feira (25). O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou, portanto, a liberação do valor, que será destinado ao amparo imediato às vítimas, redução das consequências e do prejuízo ambiental.

Os demais pedidos veiculados na ação movida pelo Estado de Minas Gerais ainda aguardam a apreciação pelo juízo competente.

Governo de Minas Gerais