O Governo de Minas, por meio das secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) e de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MG), fará nova avaliação médico pericial nos 78 candidatos caracterizados como Pessoas com Deficiência (PCD), do concurso regido pelo Edital SEJUSP 02/21. 

A convocação para nova avaliação tem amparo no princípio da autotutela da administração pública e se faz necessária a partir de reanálise das disposições contidas no Edital SEJUSP nº 02/2021, no que tange à reserva de vagas para pessoas com deficiência e às exigências para a realização do exame médico admissional, bem como da avaliação das atribuições do cargo de Agente de Segurança Penitenciário/Policial Penal. 

Todos os candidatos foram informados da reconvocação, via e-mail e em publicação neste link.  

Importante ressaltar que não será necessária a apresentação dos exames exigidos em edital, uma vez que já foram entregues à Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional (SCPMSO) da Seplag-MG, em inspeção anterior. O candidato deverá estar presente para perícia médica na data marcada com antecedência de 15 minutos ao horário agendado.

A previsão é que todos os candidatos sejam avaliados até o dia 11/4/2024 e os resultados serão informados individualmente por e-mail a cada candidato.