Começa, nesta sexta-feira (5/11), o processo de consulta popular nos 26 municípios afetados pelo rompimento das barragens da Vale S.A. em Brumadinho. Até o dia 12/11, as pessoas atingidas indicarão áreas prioritárias para investimentos em projetos de reparação socioeconômica em suas cidades. 

Os participantes vão apontar temas e subtemas relacionados a propostas de projetos apresentadas pelas comunidades, pelas prefeituras e, ainda, as já previstas no acordo judicial de reparação, assinado em fevereiro de 2021 entre Governo do Estado, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública junto à Vale, com mediação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. 

A consulta popular está prevista nos anexos I.3 e I.4 do acordo. O processo vai contribuir na definição de projetos e ações de fortalecimento dos serviços públicos que serão pagos e executados pela Vale em todos os municípios atingidos. 

A participação será por meios eletrônicos: pelo aplicativo MG App ou pelo Portal do Cidadão. Podem opinar na consulta cidadãos que recebem o Pagamento Emergencial da Vale; e também eleitores dos 26 municípios que possuem CPF cadastrado na Justiça Eleitoral. Serão instalados pontos de apoio nas cidades atingidas para atender pessoas que necessitem de orientações.

“Os pontos de apoio são importantes para garantir a democratização do acesso e auxiliar na participação das pessoas atingidas. O objetivo é contribuir para que mesmo aqueles que não tenham acesso à internet ou tenham dificuldade de usar o aplicativo possam participar da consulta”, explica o secretário adjunto de Planejamento e Gestão e coordenador-geral do Comitê Gestor Pró-Brumadinho, Luís Otávio Milagres de Assis.

Os 26 municípios considerados atingidos são: Abaeté, Betim, Biquinhas, Brumadinho, Caetanópolis,  Curvelo, Esmeraldas, Felixlândia, Florestal, Fortuna de Minas, Igarapé, Juatuba, Maravilhas, Mário Campos, Mateus Leme, Morada Novas de Minas, Paineiras, Papagaios, Pará de Minas, Paraopeba, Pequi, Pompéu, São Gonçalo do Abaeté, São Joaquim de Bicas, São José da Varginha e Três Marias.

Reparação socioeconômica

O valor total estimado do Acordo de Reparação  é de R$ 37.680.000.000,00 (trinta e sete bilhões, seiscentos e oitenta milhões de reais), que está sendo utilizado para viabilizar a reparação socioeconômica e socioambiental nas regiões atingidas e a compensação dos danos em benefício de toda a população de Minas Gerais. 

Sobre os anexos

O Anexo I.3 prevê R$ 2.500.000.000,00 (dois bilhões e quinhentos milhões de reais) para os projetos dos 25 municípios atingidos da Bacia do Paraopeba. Este montante foi dividido seguindo critérios técnicos descritos no acordo judicial.

Brumadinho conta com anexo próprio relativo aos projetos de reparação e compensação no fortalecimento dos serviços públicos. O anexo I.4 prevê destinação de R$ 1.500.000.000,00 (um bilhão e quinhentos milhões de reais). 

Para a execução dos projetos a serem definidos após o processo de consulta popular, com previsão de início no segundo semestre em 2022,  são reservados 85% dos valores destes dois anexos, ou R$ 3,4 bilhões. Os outros 15% estão sendo direcionados aos chamados Projetos de Resposta Rápida, propostos após diagnóstico prévio nos territórios, que depois de aprovados pelos compromitentes, já estão em fase de detalhamento pela Vale.

É necessário sempre enfatizar que não há reparação possível para a perda das 272 joias - como as famílias se referem às vítimas, mas é possível construir um futuro melhor.

Participação

A participação na consulta popular será pelo aplicativo MG App ou pelo Portal do Cidadão. As 26 cidades terão pontos de apoio físicos para auxiliar os participantes. Estes pontos foram viabilizados a partir de parceria entre os compromitentes, as prefeituras e as Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) - instituições que assessoram tecnicamente a população atingida. 

Os locais para instalação dos pontos de apoio foram definidos pelas prefeituras e pelas ATIs, conforme as demandas específicas dos municípios. Profissionais técnicos também estarão disponíveis para prestar assistência à comunidade no processo de priorização da consulta popular.

Os pontos de apoio foram organizados tanto em locais centrais no município, quanto em comunidades mais distantes e na área rural, de modo a garantir o acesso de moradores que vivem em regiões mais afastadas da sede.

Clique aqui para acessar as listas de pontos de apoio, com os dias e horários de funcionamento

Os espaços organizados pelas ATIs seguem cronograma rotativo de funcionamento, para que seja possível atender mais localidades. As comunidades devem buscar informações,  com a assessoria técnica independente que atua em seu município.

Divulgação

Para orientação e divulgação do processo de consulta popular, o Governo e as Instituições de Justiça produziram um material explicativo, que pode ser acessado no portal probrumadinho.mg.gov.br.

O conteúdo conta com página especial no portal, lista de temas, subtemas e propostas de projetos relacionados por município, cartilha orientativa, cards para redes sociais, esclarecimentos sobre as dúvidas mais frequentes, entre outros. As informações também estão sendo divulgadas nos municípios em carros de som e rádios locais.

Acordo

O acordo judicial visa reparar integralmente os danos decorrentes do rompimento da barragem da Vale S.A. em Brumadinho, que tirou a vida de 272 pessoas e gerou uma série de impactos sociais, ambientais e econômicos na bacia do Rio Paraopeba e em todo o Estado de Minas Gerais.