A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) inaugurou, em Brumadinho, uma sede permanente para atendimento às vítimas do rompimento da barragem do Córrego do Feijão. Apesar de o local já estar em funcionamento desde 18 de março, a cerimônia oficial de inauguração foi nesta segunda-feira (1/4).

Em Brumadinho desde 25 de janeiro, data do rompimento da barragem, a Defensoria mineira inicialmente prestou atendimento na Estação Conhecimento e também nos postos de cadastro da empresa Vale, além do trabalho realizado durante visitas e audiências com as comunidades atingidas. A partir de 31 de janeiro, a DPMG instalou escritório móvel no município. E, desde 18 de março, cinco defensores públicos estão atendendo na nova sede.     

Com localização próxima ao fórum da comarca, as instalações contam com acessibilidade facilitada, salas de conciliação e de espera e atendimento dos defensores públicos em ambientes individuais, proporcionando a humanização e dignidade da assistência jurídica prestada ao cidadão vulnerável.

O atendimento é voltado para pessoas atingidas pelo rompimento da barragem. Questões sucessórias, como alvarás e inventários; orientações sobre o pagamento emergencial; indenizações e reparações das pessoas que tiveram perda de renda ou imóvel atingido estão entre as principais demandas atendidas.

Foco na população

O compromisso da Defensoria com a cidade de Brumadinho e toda a sua população foi enfatizado pelo defensor público-geral do Estado, Gério Patrocínio Soares.

“A Defensoria veio para ficar e a sede simboliza esse propósito. É um ambiente para que a gente possa discutir a tragédia, de forma a buscar a justa reparação, o acesso ao direito e à informação”.

Gério Patrocínio Soares agradeceu aos defensores do Núcleo Estratégico, pela dedicação e intenso trabalho realizado desde o dia do desastre; e ao Conselho Superior da DPMG, pela sensibilidade e agilidade na criação do Núcleo Estratégico de Proteção aos Vulneráveis em Situação de Crise. “Ato de coragem da nossa equipe, cada um agindo e ajudando de todas as formas, para que a Defensoria mineira estivesse prontamente em Brumadinho. A DPMG está atuando em todos os municípios envolvidos”, afirmou.

O defensor público-geral concluiu agradecendo as parcerias e renovou os votos de “todos por Brumadinho e por todos que foram vítimas, direta e indiretamente do desastre”.

A coordenadora administrativa do Núcleo Estratégico e moradora de Brumadinho, defensora pública Paula de Deus Mendes, afirmou que é “hora de pensar e agir para a efetivação de direitos e garantia do poder de superação de uma população abalada, que chora a perda de pessoas queridas, de seus lares, de sua paz”, afirmou.

A coordenadora destacou a vocação da Defensoria para a transformação social e a promoção dos direitos humanos. “Acreditamos que a instituição, por conviver tão de perto com as dores e os desalentos que recaem todos os dias sobre os vulneráveis, tem a empatia necessária para compreender esse momento tão doloroso e construir caminhos, tanto no âmbito coletivo, junto à comunidade, quanto no âmbito individual, acolhendo cada assistido, a fim de trilhar caminhos efetivos para a reposição mais célere dos direitos violados”.

Mobilização imediata

O esforço e a mobilização imediata da Defensoria Pública de Minas para oferecer suporte para a população de Brumadinho foram lembrados pelo coordenador da Regional Metropolitana, defensor público Carlos Frederico Rosignoli de Lima. “Agora, com a sede, será possível atender com mais conforto, continuando o trabalho que foi iniciado nos espaços da Vale e no ônibus itinerante da DPMG”. Ele enfatizou que a intenção é, cada vez mais, acolher a população e ressaltou a dedicação dos defensores públicos que estão à frente do Núcleo Estratégico, Antônio Lopes de Carvalho Filho e Carolina Morishita Mota Ferreira.

Atuação

Cinco defensores públicos atuam no local em demandas relacionadas ao rompimento da barragem. “Temos atendido muitos familiares de vítimas, moradores de comunidades rurais que perderam casas, renda ou tiveram seus bens avariados, produtores que perderam o plantio, a criação, pequenos comerciantes, prestadores de serviço e autônomos que perderam renda e tiveram queda drástica no faturamento após o dia 25 de janeiro”, explica Paula de Deus Mendes do Vale.

Diversas questões dependem de procedimento judicial, como abertura de inventário, caso a pessoa falecida tenha deixado bens; requerimento de alvará para saques de saldos e valores deixados pela pessoa falecida em contas bancárias; definições de guarda; reconhecimento e dissolução de união estável.

Há ainda a necessidade de se declarar a morte presumida das vítimas cujos corpos ainda não foram encontrados. A Defensoria Pública de Minas Gerais está atuando para solução dessas, entre outras demandas. Outra questão acompanhada pela Instituição são as indenizações aos atingidos, em âmbito coletivo e individual.

A sede está localizada na Rua Oligisto, 197, bairro Ipiranga, Brumadinho. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 10h às 12h e de 13h às 17h.