O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Governo (Segov), publicou no Diário Oficial Resolução SEGOV nº 42, de 29 de novembro de 2024, que institui a composição do Conselho Estadual de Fomento e Colaboração (Confoco-MG) para o biênio 2025-2027. A presidência e a secretaria executiva do órgão colegiado serão exercidas por representantes da Segov.

Para a composição, além dos representantes das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e Redes de Articulação de OSCs que foram selecionados a partir do processo seletivo, foram designados representantes de órgãos estaduais: Secretaria de Estado de Governo (Segov); Controladoria Geral do Estado (CGE); Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa); Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese); Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp); Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult); e Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) - indicados pelos respectivos dirigentes máximos.

As entidades selecionadas a partir do Edital Segov n. 01/2024 foram:

•  Associação Cultural Casa do Beco
•  Plataforma MROSC-MG
• Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais
• Associação de Resgate da Dignidade Humana Providência Divina
• Federação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais do Estado de Minas Gerais
• Associação Profissionalizante do Menor de Belo Horizonte
• União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Estado de Minas Gerais

Segundo a presidente do Conselho, Victória Oliveira Pinheiro Chagas, a presença de diferentes órgãos no Confoco-MG em Minas Gerais é fundamental para o aprimoramento das relações de parceria estabelecidas entre o Estado e a sociedade civil organizada, que historicamente desempenha protagonismo na garantia e efetivação de direitos sociais nas mais diversas áreas.

“Nesse cenário, o fortalecimento da política de fomento e colaboração em Minas Gerais perpassa, necessariamente, pela consolidação desse espaço de diálogo intersetorial e participação das organizações que atuam ou que pretendem atuar como nossas parceiras”, destaca Victoria.

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Confoco- MG

O Confoco-MG é um órgão colegiado de natureza paritária, consultiva e propositiva, integrante da estrutura da Segov-MG.

O órgão tem por finalidade sugerir, divulgar boas práticas, apoiar e acompanhar as políticas e ações voltadas ao fortalecimento das relações de parceria com organizações da sociedade civil regidas pela Lei Federal nº 13.019, de 2014, e regulamentadas pelo Decreto nº 47.132, de 2017, contribuindo para a geração de conhecimento, capacitação e qualificação da política instituída pelo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) a partir do diálogo entre sociedade civil e poder público.

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