Descentra Cultura Minas Gerais é apresentado à Comissão de Cultura da ALMG
Projeto de lei que propõe descentralizar e regionalizar recursos de incentivo ao setor cultural é o principal ponto do plano
O plano Descentra Cultura Minas Gerais foi apresentado na 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nessa quarta-feira (11/8). A proposta da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult) inclui 30 projetos que buscam a descentralização de recursos, formações e atividades culturais em todo o estado.
O principal ponto é o Projeto de Lei (PL 2.976/2021), que altera a Lei 22.944/2018, que institui o Sistema Estadual de Cultura, o Sistema de Financiamento à Cultura e a Política Estadual Cultura Viva.
O plano busca municipalizar e democratizar o acesso aos bens e serviços da Cultura, com base nas diretrizes estabelecidas no Plano Estadual de Cultura. Com isso, quer garantir mais valorização a artistas, trabalhadores e trabalhadoras do setor, além de estimular a geração de emprego e renda, com atenção especial à cultura popular e tradicional de Minas Gerais.
“Essas mudanças estruturais na lei são necessárias e têm um olhar descentralizador. Nossa proposta é tornar o acesso aos mecanismos de financiamento à Cultura em Minas Gerais cada vez mais democrático, e possibilitar que as políticas públicas para o fomento cultural se estendam a todo o território estadual, diminuindo as contrapartidas e pontuando projetos no interior”, destaca o secretário de Cultura e Turismo, Leônidas Oliveira.
Outro objetivo, de acordo com o secretário, é “também reduzir as imensas diferenças que concentram 95% dos recursos na Região Metropolitana de BH, para atendimento mais justo e igualitário aos 853 municípios mineiros”, completa.
Mais oportunidades
Um ponto importante submetido à mudança é a possibilidade de redução de contrapartida das empresas ao Fundo Estadual de Cultura (FEC), no caso de os proponentes serem do interior do estado, passando dos atuais 35% para 17,5%. Leônidas Oliveira lembra que, nos últimos anos, o patrocínio de projetos caiu cerca de 80%.
“Os recursos não estão chegando aos artistas devido a essa oneração do setor empresarial. Propomos uma contrapartida que diminui à medida que o projeto e o recurso são descentralizados e ampliam sua capilaridade, chegando ao interior”, explica.
Segundo o secretário, as mudanças vão facilitar os repasses de recursos às comunidades populares e tradicionais, que têm mais dificuldade de acesso aos mecanismos de incentivo.
“Com as alterações, conseguiremos gerar indicadores sólidos em nossa economia criativa e ampliar as oportunidades de emprego e renda no setor, a exemplo de outros países no mundo, desburocratizando os processos”, diz.
O PL está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia e, em seguida, irá para a Comissão de Cultura. Nesta etapa será feita uma audiência pública para que os variados segmentos da cadeia produtiva cultural possam dar sua contribuição ao texto.
A reunião da Comissão de Cultura da ALMG, que debateu o plano Descentra Cultura Minas Gerais, foi transmitida ao vivo pela TV Assembleia. A íntegra pode ser conferida neste link.
Destaques
O projeto de lei foi elaborado após extensas discussões com o Conselho Estadual de Política Cultural (Consec) e outros órgãos do estado.
Na proposta da Secult, serão criadas condições para facilitar o acesso de povos e comunidades tradicionais aos mecanismos de fomento. Além disso, empresas que optarem por financiar projetos em municípios do interior do estado poderão destinar até 5% do valor devido do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Atualmente esse percentual está limitado a 3%.
Também serão atualizados os modelos de financiamento que podem ser praticados por empresas do setor privado. Atualmente, apenas empresas públicas podem ser financiadoras de projetos de Ações Especiais no Sistema Estadual de Financiamento à Cultura de Minas Gerais. Com a mudança na lei, organizações não vinculadas ao Estado também poderão destinar recursos para editais especiais, voltados a prioridades do Plano Estadual de Cultura.
O PL Descentra Cultura Minas Gerais propõe ainda que o sistema de financiamento possa apoiar outras iniciativas, que envolvem infraestrutura de distribuição de bens culturais, estruturação de sistemas municipais de Cultura, financiamento das cadeias produtivas do setor no estado, projetos que assegurem a visibilidade de artistas mineiros a curadores de grandes festivais e mostras nacionais e internacionais, entre outras ações. A validação da Secult para a liberação dos recursos permanece, porém, de maneira mais flexível.
Potencial
Em números gerais, os indicadores de impacto econômico do financiamento à Cultura em Minas Gerais têm imenso potencial, mas ainda limitado por questões que o projeto busca sanar. A expectativa é que seja injetado na economia do estado um adicional da ordem de R$ 44 milhões anuais.
A projeção é que as ações viabilizadas por meio de mecanismos de fomento e incentivo culturais possam gerar 21 mil ocupações, beneficiando 84 mil pessoas de forma direta e atingindo público de 190 mil pessoas. O objetivo é criar cerca de 110 mil postos de trabalho em dois anos com o total do sistema de financiamento.
O Plano Descentra Cultura Minas Gerais também tem um forte componente de estímulo à participação social. Além de reforçar as cadeias produtivas da economia criativa, com especial ênfase nas culturas populares e tradicionais, no folclore e nas festas regionais do estado, o Plano busca também fortalecer o Sistema Estadual de Cultura, criando Fóruns regionais por meio do Conselho Estadual de Política Cultural (Consec) e apoiando o intercâmbio entre artes e artistas da capital e do interior.
Confira mais detalhes sobre o plano, que possui outros 29 projetos, em www.secult.mg.gov.br.