As novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foram divulgadas em dezembro passado e, desde então, muitos cidadãos têm procurado os canais digitais do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) para tirar dúvidas sobre o processo. Por isso, o Detran-MG preparou um guia com o passo a passo sobre as etapas do novo processo.

Antes, o cidadão em processo de habilitação, tinha até 12 meses para finalizar todas as etapas. Agora, não há mais limite de tempo, o que permite mais flexibilidade para que cada candidato avance conforme sua disponibilidade.

O primeiro passo é o cadastro, que pode ser iniciado no site do Detran-MG, na página “Habilitação”, ou pelo aplicativo CNH do Brasil.

Legislação de trânsito

O candidato que optar por começar pelo aplicativo CNH Brasil pode fazer gratuitamente o curso teórico de legislação na plataforma. Após terminar o curso e baixar o certificado de conclusão, é necessário abrir o aplicativo “CNH Brasil” novamente, para integração da base federal com a base de dados do Detran-MG.

O curso teórico também pode ser realizado em uma autoescola credenciada, à escolha do candidato. A lista das empresas credenciadas está disponível no site do Detran-MG. O curso teórico não tem carga horária mínima pré-definida, mas deve observar o conteúdo didático-pedagógico exigido. Antes, eram necessárias 45 horas de curso.

É necessário preencher o formulário de cadastro na página “Habilitação” no site do Detran-MG “Obter 1ª habilitação”, caso o candidato ainda não o tenha feito, e emitir da taxa correspondente. Após a efetivação de pagamento da taxa, o candidato pode agendar os exames de aptidão física e mental e a avaliação psicológica, quando realizará a coleta de seus dados biométricos.

Após concluir o curso teórico, os exames de aptidão física e mental e a avaliação psicológica, o candidato poderá agendar o exame de legislação também pelo site do Detran-MG, mediante pagamento da taxa correspondente. O exame contém 30 questões e a aprovação ocorre com o alcance mínimo de 20 acertos.

Prática veicular

O próximo passo é verificar, no aplicativo CNH do Brasil, a emissão da Licença para Aprendizagem de Direção Veicular (LADV), que permite iniciar as aulas práticas com autoescola credenciada ou com instrutor autônomo autorizado. A nova regra estabelece o mínimo de duas 2 horas de aulas práticas, redução expressiva em relação às 20 horas anteriormente exigidas.

Concluída essa etapa, o exame prático pode ser agendado pelo próprio candidato, pela autoescola ou pelo instrutor. Desde fevereiro, Minas Gerais adotou um novo modelo de avaliação prática.

Entre as mudanças estão a avaliação contínua durante todo o percurso, a possibilidade de correção de manobras, o fim do tempo cronometrado para estacionar e a retirada de faltas eliminatórias automáticas. A análise passa a considerar o desempenho global do candidato, que será aprovado se não ultrapassar 10 pontos negativos.

Após a aprovação, registros decorrentes e integração da base de dados do Detran-MG com a base de dados federal, é emitida a Permissão para Dirigir (PPD) para o cidadão, agora condutor, que é enviada ao seu endereço informado. A versão digital pode ser acessada pelo aplicativo CNH do Brasil, mediante código enviado por e-mail ou leitura do QR Code do documento físico.

Permissão para Dirigir

Durante o período de 12 meses de validade da PPD, o condutor não pode cometer infrações de trânsito graves ou gravíssimas, nem reincidir em infrações médias. Caso isso ocorra, a permissão será cassada e o processo deverá ser reiniciado. Sem irregularidades nesse período, o condutor poderá obter sua CNH definitiva.