Quinze produtores rurais de Governador Valadares receberam, nesta terça-feira (13/5), seus títulos de propriedades rurais. Esta foi a primeira entrega no município. Na mesma região, no Vale do Rio Doce, agricultores de Mendes Pimentel, Santa Bárbara e Coronel Fabriciano já foram beneficiados.

Desde 2019, mais de 9.500 documentos já foram entregues pelo Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa-MG), em várias regiões do estado. A expectativa é chegar a 16 mil títulos entregues até o final desta gestão.

Segundo o superintendente de Regularização Fundiária da Seapa-MG, Pedro José Garcia, a política pública, criada pela Lei N° 24.633/23, garante a função social da propriedade rural, que abrange moradia, produtividade e produção de alimentos.

"De posse do documento, o agricultor pode acessar linhas de crédito e financiamentos, participar de programas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e, ainda, estimular a sucessão rural, ao mostrar para os mais jovens que existe prosperidade no campo", informa o superintendente.

A entrega de títulos é uma grande demanda no campo, onde as famílias estão há décadas esperando a escritura da propriedade. As ações já atingiram mais de 105 municípios e devem chegar a 257 cidades até o fim do Governo, executando todas as fases do programa: chamamento público, audiência, cadastro, georreferenciamento e, por fim, a entrega do título de propriedade rural.

Chamamento público

Os interessados nas ações do programa devem participar do chamamento público realizado pela Seapa. Uma comissão avalia os municípios selecionados, seguindo alguns critérios como a posição no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que é um indicador socioeconômico que mostra o grau de desenvolvimento da cidade.

Também são avaliados o percentual da população rural em relação à urbana segundo o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) 2022, se o município está inserido na área do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas (Idene), entre outros critérios. O resultado dos municípios selecionados é publicado no site da Seapa.

Etapas

Após a identificação e seleção dos municípios, são realizadas audiências públicas para esclarecimento sobre o programa. O passo seguinte é o cadastramento dos interessados no processo, seguida da análise documental para verificar a elegibilidade dos posseiros.

Após essa etapa, as equipes técnicas fazem as vistorias nas áreas para levantamento das informações, por meio do georreferenciamento.

Os procedimentos finais são a elaboração de relatórios técnicos e jurídicos sobre a posse da terra, validação dos documentos pelos órgãos responsáveis, emissão e a entrega dos títulos aos beneficiários, garantindo a posse legal da terra.